Audiência pública debate elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Operária de uma fábrica local de papel, Helenice Barbosa participou pela primeira vez de uma audiência pública, na manhã desta segunda-feira (23), no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). Na ocasião estava sendo elaborado o orçamento do Estado do Pará para o exercício de 2019. “Foi um aprendizado muito importante, não fazia ideia do quanto poderia aprender sobre orçamento público”, disse ao final do evento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO, um dos mais importantes instrumentos normativos do novo sistema orçamentário brasileiro, estabelece as diretrizes para o próximo exercício financeiro, que compreende às metas e prioridades da Administração Pública Estadual, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações, as normas para monitoramento e avaliação dos programas de governo, as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e as alterações na legislação tributária e a política de aplicação de recursos financeiros pelas agências financeiras oficiais de fomento.
O documento foi elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) com informações geradas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), de Administração (Sead), de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) e apresentado, em síntese, pelo Secretário José Alberto Colares. Na ocasião, ele expôs para o público presente a estrutura da lei e suas principais características, que tem como objetivo estratégico a redução da pobreza e da desigualdade social, por meio do desenvolvimento sustentável.
“A sociedade nos delegou a atribuição de gerir os recursos advindos dos tributos, e espera responsabilidade e eficácia de nossa parte na sua aplicação”, afirmou Colares, durante a explanação das previsões de orçamento para 2018, reestimado em R$ 24, 2 bilhões, e em R$ 25,7 bilhões para 2019, já deduzidos os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), confirmando ainda que cerca de R$ 9,5 bilhões serão gastos com educação, saúde e segurança pública a cada ano.
A LDO ainda pode receber sugestões da comunidade em geral, a serem apreciadas pela equipe técnica que a elabora, seja pelo link www.seplan.pa.gov.br/ldosite, até o próximo dia 25 de abril, seja por meio da representação parlamentar, visto que o projeto da LDO será entregue à Assembleia Legislativa do Estado até o dia 30 de abril, prazo para propor emendas e aprová-la até o fim do presente exercício.
