Regulamentação do Plano Xingu Sustentável é tema de reunião em Belém
Representantes do Consórcio Belo Monte se reuniram na noite desta quarta-feira (23), em Belém, com o chefe da Casa Civil da Governadoria, Adenauer Góes, e o procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior, para discutir o ordenamento jurídico da Lei de Criação do Fundo Xingu Sustentável. A reunião foi solicitada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda, e contou ainda com a participação do secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Mineração e Energia, Alex Moreira.
A Lei de 8.605, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Plano Xingu Sustentável, dispõe sobre recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE) voltados exclusivamente ao desenvolvimento econômico e social da região do Xingu, no Estado do Pará, composta por municípios impactados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Segundo a Lei, o financiamento do Plano Xingu Sustentável será atendido com 50% dos recursos cabíveis ao Estado, a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), oriundos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e recursos de fundos que tenham por objetivo o desenvolvimento social e econômico do Estado.
A Lei foi sancionada pelo governador Simão Jatene, mas depende de um ordenamento jurídico, cujo prazo para conclusão - até o final do mês de maio - foi dado pelo próprio governador. O procurador Ophir Cavalcante Junior destacou que a PGE está trabalhando neste ordenamento jurídico, e que o prazo dado pelo governador será cumprido.
Inovação - Segundo o procurador-geral, o Pará é a única unidade da Federação a ter uma lei sobre esse assunto, e por ser inovador merece um estudo. “O ato de regulamentar cabe ao chefe do Executivo e, neste sentido, estamos trabalhando para apresentar um decreto para dar efetividade à Lei”, ressaltou.
Márcio Miranda disse que a Alepa esteve presente desde o início, e destacou a postura democrática do governador Simão Jatene na compreensão de um assunto do interesse de toda a população dos municípios da região de abrangência da hidrelétrica.
Adenauer Góes frisou a participação de Márcio Miranda no acompanhamento de todas as etapas desta reivindicação dos 12 municípios que compõem o consórcio. “Uma discussão de forma organizada, que a Casa Civil abraça junto com o Legislativo”, reiterou.
Compõem o Consórcio Belo Monte os municípios de Porto de Moz, São Félix do Xingu, Brasil Novo, Uruará, Senador José Porfírio, Gurupá, Medicilândia, Anapu, Vitória do Xingu, Placas, Pacajá e Altamira.
Para o prefeito de Senador José Porfírio, Dirceu Biancardi, os royalties arrecadados pelo Fundo Xingu Sustentável beneficiarão toda a região. “Esse Fundo será bom para toda a população, pois através deles vamos levar à frente os projetos que visem à melhoria de vida dos moradores dos 12 municípios”, informou.
