Governo do Pará libera acesso ao Programa Recomeçar para vítimas de desastres naturais
Famílias atingidas nos primeiros quatro meses deste ano, que atendem aos requisitos do ‘Recomeçar’, vão receber um salário mínimo, em parcela única
Em decreto publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado, o Governo do Pará determinou o acesso ao Programa Recomeçar - que concede benefício eventual a famílias em vulnerabilidade social decorrente de calamidade pública e situação de emergência - a vítimas de ocorrências registradas nos primeiros quatro meses de 2023 no Estado.
Com o Programa Recomeçar, o governo do Estado já beneficiou centenas de famílias em situação de vulnerabilidadeO recurso, no valor de um salário mínimo (R$ 1.302,00), pago em parcela única pelo Banco do Estado do Pará (Banpará), é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos, vítimas de danos causados por fortes chuvas, deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos, estiagem, e incêndios urbanos e em vegetação. O valor é destinado à recomposição dos danos estruturais em moradia e/ou em bens de uso doméstico.
Os municípios podem realizar o levantamento e pré-cadastro das famílias que se adequarem aos critérios do decreto, apresentando via ofício a relação das famílias atingidas e dos possíveis beneficiários do Programa, por meio de suas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil ou das secretarias Municipais de Assistência Social, para análise da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
