Decreto garante mecanismo para compensação ambiental no Estado
O governador Simão Jatene assinou na noite de quinta-feira (20), o decreto de Compensação Ambiental Estadual. O documento cria mecanismos para garantir a conservação do meio ambiente na sua matriz de agronegócio, por meio de arrendamento de área sob regime de servidão. A solenidade ocorreu no Parque de Exposições de Castanhal, no nordeste paraense.
Entre os principais pontos da determinação está a questão fundiária, uma vez que vai possibilitar a regularização de imóveis rurais que possuem passivos de reserva legal, seja de produção pecuária, palma, soja, florestal e demais seguimentos. "Hoje nós estamos dando um passo importante possibilitando a criação de um mercado para a floresta em pé", afirmou o governador Simão Jatene.
O Novo Código Florestal (Lei Nº. 12.651/2012) definiu a data de 22 de julho de 2008 como limite de intervenções nas propriedades rurais e permitiu a continuidade das atividades agrossilvipastoris em reserva legal iniciadas anteriores a esta, desde que o déficit fosse compensado por contrato em outra propriedade com excedente de reserva. A partir de agora o produtor vai poder trabalhar a compensação da sua área de reserva legal em áreas de posse.
"Esse é mais um passo que o governo está dando para desburocratizar a vida do produtor rural. Depois do Simples Ambiental, essa ferramenta fecha um ciclo da regularização onde antes só era permitido essa servidão florestal em áreas totalmente tituladas", avaliou Eduardo Leão, titular da Secretaria de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Pará (Sedeme).
"Aqueles que ainda não possuem títulos emitidos poderão trabalhar uma relação privada tratando floresta em pé, firmando um termo de compromisso com o Estado, dentro de uma área que ele tem um passivo, uma irregularidade ambiental", afirmou o secretário de Meio Ambiente, Thales Belo. "Com isso ele vai poder ter um licenciamento ambiental mais célere e muito mais segurança em relação ao financiamento para que a atividade desenvolvida por ele ocorra", acrescentou.
Ainda segundo o titular da Semas, o Estado está trabalhando junto ao Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam) para regularizar toda essa condução e o exercício da atividade, assim como na conclusão de um sistema onde serão disponibilizadas informações sobre áreas possíveis de acontecer esse tipo de relação privada.
"Antes não existiam áreas disponíveis para fazer a compensação, pois ou elas estavam em áreas de Unidade de Conservação, de Preservação Permanente ou não tinham documentação. A partir de hoje nós vamos ter uma oferta grande de áreas para compensar esses passivos ambientais. As florestas que estão em pé em áreas de posse terão também mais segurança. Ganha o produtor e o preservador", destacou Maurício Fraga, presidente da Associação de Criadores do Pará.
Mais investimentos - A agenda de governo da quinta-feira teve início na vila de São Raimundo dos Borralhos, no município de Santo Antônio do Tauá. Na oportunidade, o governador visitou as obras de pavimentação asfáltica da vicinal dos Borralhos, no trecho que segue até o quilômetro 23 da PA-140, na região de integração do Guamá. Os investimentos somam mais de R$ 3,5 milhões.
A agricultura Raquel Gurjão, 37 anos, mora às margens do ramal. Para ela, além de trazer mais saúde, o asfalto também facilita o escoamento de sua produção de hortaliças, comercializadas no distrito de Mosqueiro. “Não vamos mais sofrer com poeira ou lama e teremos mais dignidade no nosso deslocamento até a cidade”, comemorou. “Agora poderemos levar nossa mercadoria para venda com mais rapidez, economia e segurança”, completou.
Já na Cidade Modelo, o governador vistoriou a obras do hospital regional, localizado no bairro Santa Lídia, que disponibilizará atendimento de média e alta complexidades. A unidade, orçada em mais de R$ 80 milhões, faz parte dos investimentos na área da saúde priorizados pela atual gestão, que direcionou recursos do tesouro estadual e de operações de crédito para garantir a construção, reforma ou ampliação de centros hospitalares em todo o Estado.
Entre os hospitais com obras em andamento estão o de Itaituba, o Abelardo Santos, em Icoaraci, e o Materno-Infantil de Barcarena, que será entregue nesta sexta-feira (21). "Se formos contabilizar, nesses 12 anos de mandato conseguimos ampliar a rede pública de saúde no Estado e melhorar o atendimento à população que vive no interior, descentralizando o atendimento com a construção dos Regionais. Saímos de três e vamos finalizar o governo com vinte", lembrou Jatene.
A estrutura do Regional de Castanhal contará com 147 leitos, sendo 40 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O hospital terá suporte avançado em várias especialidades, inclusive para o tratamento oncológico, fortalecendo a rede pública. Também haverá serviços de prevenção, orientação e controle de doenças crônicas e degenerativas, neurológicas, cardíacas e vasculares, traumato-ortopedia, diálise e urgência e emergência geral. A unidade contará ainda com centro cirúrgico de seis salas, ambulatório de especialidades, radioterapia, quimioterapia, hemodiálise e bronquioterapia.
