Procon e Decon alertam consumidores sobre cuidados com pirataria

Neste sábado (04) é celebrado o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, como forma de promover a conscientização sobre os riscos à saúde e segurança de consumidores ao adquirirem produtos falsificados, que também trazem danos sociais, como desemprego em larga escala, e perdas na arrecadação de impostos.

O diretor do Procon Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Eliandro Kogempa, afirma que com a chegada do final de ano, aumenta o fluxo de compras de natal. Por isso, o consumidor deve estar atento quanto à questão dos produtos piratas. “São produtos falsificados dos mais diversos: brinquedos, mídias (CD e DVD), softwares, óculos, vestuários de marcas (roupas, bonés, tênis e outros), relógios, remédios, cigarros, bebidas alcoólicas, cosméticos, produtos químicos e alimentos impróprios para consumo, bem como outros produtos condenados por não atenderem normas de vigilância sanitária ou defesa agropecuária”, alerta.

Eliandro ainda destaca que a situação de crise econômica que assola o país diminui o poder de compra dos brasileiros. “Às vezes, o consumidor não tem condições financeiras para adquirir um produto de determinada marca original, e acaba adquirindo um produto falsificado, então, sem saber, ele pode estar colocando em risco a saúde e a segurança dele mesmo ou de seu filho, sua filha, de seu sobrinho. Enfim, brinquedos falsificados são, muitas das vezes, fabricados com metais pesados que podem realmente colocar em risco a saúde e a segurança daquela criança que vai consumir aquele brinquedo”, pontua o diretor.

Entre as orientações a serem observadas no combate à pirataria estão verificar o ambiente de compra, sobretudo os estabelecimentos comerciais que não têm autorização da Prefeitura e dos Bombeiros para estarem instalados, por exemplo. “O ambiente por si só acaba por denunciar que aquele produto que está sendo adquirido é falsificado. Ao se deparar com a ocorrência, o consumidor poderá denunciar diretamente na Delegacia do Consumidor, no PROCON/PA, Ministério Público, ao titular da marca do direito autoral, procurando a empresa ou encaminhando comunicação sobre o ocorrido ou ingressar diretamente com ação judicial no Juizado Especial do Consumidor”, acrescenta Eliandro.

Fiscalização

A fiscalização das relações de consumo é exercida pelo  PROCON/PA, por meio da Divisão de Fiscalização, que atua diariamente com agentes fiscais. Diante de infrações ao Código de Defesa do Consumidor, eles emitem auto de infração e posteriormente é instaurado um processo administrativo, que poderá resultar em penalidades administrativas, como: multa, apreensão do produto, interdição, total ou parcial, do estabelecimento comercial, entre outras.

A Delegacia do Consumidor (Decon), vinculada à Polícia Civil, apura os crimes contra as relações de consumo em que o consumidor seja lesado, a parte mais vulnerável da relação comercial.

A delegada Nilde Rosa, diretora de Decon, explica que, dependendo da infração cometida, pode solicitar a atuação de outros órgãos no caso. “Para um serviço mal executado ou um produto vendido estragado, por exemplo, podemos pedir a avaliação de instituições como Procon, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Centro de Perícias, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), etc”, comenta a delegada. 

Somente em novembro de 2021, foram 156 registros de ocorrências na DECON e 12 procedimentos instaurados. De acordo com a delegada Nilde, é comum que situações apresentadas sejam resolvidas antes de serem oficializadas em inquéritos. “Há muitos casos em que, após a reclamação inicial, é procurado o agente motivador da causa e um acordo acaba sendo feito com a pessoa reclamante antes que seja registrada a ocorrência”, explica. 

Sobre a pirataria, a delegada reforça as recomendações do diretor do Procon sobre se ter atenção à procedência do produto adquirido. “É importante a nota fiscal, pois é a evidência de que foram recolhidos os valores devidos para o desenvolvimento da economia estadual. Além disso, um produto falsificado pode apresentar perigos à saúde do consumidor. Um enfeite de natal luminoso pirateado, por exemplo, pode ocasionar problemas elétricos e riscos de incêndio ao ambiente”. 

Serviço:  

- Decon / PA - Av. João Paulo II, 417, entre Travessas Timbó e Mariz e Barros. Bairro do Marco. Atendimento de segunda a sexta, de 8h às 18h. As denúncias podem ser feitas também por meio do Disque Denúncia 181. Telefone: (91) 3212-2022. 

- Procon / PA - Av. Lomas Valentinas, 1150. Entre Marquês de Herval e Visconde de Inhaúma. Bairro da Pedreira. Atendimento de segunda a sexta, de 8h às 14h. 
Telefones: (91) 3073-2824 ou ligar para 151.