Cartilha orienta sobre acesso a medicamentos pelo SUS
Foi lançada, oficialmente, nesta quinta-feira (27), a ‘Cartilha Farmajus’, que é destinada aos operadores do direito e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e reúne informações sobre como e onde buscar medicamentos disponibilizados pelo sistema. De forma didática, o material orienta os profissionais e esclarece a população sobre os seus direitos. O lançamento ocorreu no auditório da sede da Procuradoria-Geral do Estado. O material já está disponível no site da PGE (clique aqui).
O projeto foi uma iniciativa do sub-núcleo de Direitos Sociais da PGE. Elaborado pelo Centro de Estudos da Procuradoria, em parceria com o Departamento de Assistência Farmacêutica e a Ouvidoria da Secretaria de Saúde Pública do Pará (SESPA), a Cartilha busca, através da informação, contribuir para um maior e mais célere acesso ao direito à saúde pelos usuários.
O objetivo é informar como funciona o sistema operacional do SUS e sobre a responsabilidade dos entes federativos (União, Estado e Município) no fornecimento de medicamento, assim como os documentos necessários para o ingresso de ação judicial. Como a legislação sobre o assunto é esparsa, há constantes equívocos no ingresso dessas ações, o que acaba dificultando o acesso do próprio usuário ao medicamento. Nesse sentido, o material reúne, de forma sistematizada e atualizada, a legislação completa sobre a disponibilização de medicamentos, com hiperlinks que dão acesso às normas e decisões citadas e que serão atualizados conforme as mudanças na legislação.
A compreensão da execução da assistência farmacêutica no SUS tem se mostrado uma necessidade devido ao fenômeno da judicialização da saúde. Para Andreza Casanova, farmacêutica que atua no sub-núcleo de Direitos Sociais, qualificar o debate sobre este tema é fundamental para os profissionais da área jurídica que atuam nessas demandas, entre eles, advogados, defensores públicos, juízes, promotores, por exemplo. O objetivo, segundo Andreza, não é dificultar que os usuários ingressem com ações judiciais, mas direcioná-los para que sejam acionados os entes diretamente responsáveis pelo fornecimento do medicamento no caso específico ou mostrar se o caso já é contemplado por uma política pública, dispensando a necessidade da ação, e nas hipóteses em que se fizer necessária indicar a política pública que necessita de intervenção.
Para a procuradora Lilian Haber, coordenadora do Centro de Estudos da PGE, “a intenção é orientar os operadores do judiciário onde buscar esses medicamentos, seguindo a dispensação legal exposta na cartilha”. Também participaram da criação da Cartilha Farmajus os procuradores lotados no sub-núcleo de direitos sociais, Mahira Barros, Marcela Reis e Tatiana Ledo.
Ao final do evento, o Procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, parabenizou a equipe responsável e destacou que a missão do Estado é garantir o direito à saúde a todos os cidadãos. Ophir também exprimiu a esperança de que, no futuro, o conteúdo da Cartilha possa ser didaticamente repassado em outros espaços, além do meio jurídico, para aproximar o usuário do Sistema e informá-lo onde buscar pelos seus direitos.
