Governo do Estado recebe representantes do Sintepp
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) foram recebidos nesta terça-feira, 31, na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead) pela titular da pasta, Alice Viana; pela secretária de Estado de Educação (Seduc) Ana Hage e pelo presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), Allan Moreira.
A Sead apresentou números que comprovam que a remuneração média de um professor da rede pública estadual de ensino com 200 horas é de R$ 4.694,12, valor bem acima do atual piso do magistério, fixado este ano em R$ 2.298,80, após sofrer reajuste de 7,64%.
"Se concedido este reajuste no vencimento-base, os cofres do Estado terão um impacto da ordem de R$ 41,5 milhões ao ano com ativos e inativos. Esse valor, no entanto, não é coberto pelos recursos do Fundeb, que sequer é suficiente para arcar com as despesas atuais, quanto mais um cenário de maior despesa com pessoal", explicou a secretária de Administração.
De acordo com Alice Viana, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deveria ser uma fonte importante de receita transferida. Porém, além de não cobrir as atuais despesas, o cenário é preocupante. Afinal, o Fundeb possui em sua composição de recursos o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja perda estimada apenas para este ano - entre previsão e transferência pela União - é da ordem de R$ 41 milhões.
O acréscimo proposto para o piso de 7,64% também elevaria o comprometimento da receita corrente líquida do Estado para 50%, o que é ilegal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite máximo é de 48,60% em gastos com pessoal. Destaca-se que somente em 2016 o Estado teve que complementar 80,7 milhões de reais na folha da educação.
