Trabalhadores recebem apoio do Estado para obter o seguro-desemprego
Trabalhadores que perderam o emprego com carteira assinada sem justa causa ou que atuam na pesca e precisam suspender a rotina por causa de períodos de defeso, entre outros, têm um direito garantido pela Constituição: podem receber até cinco meses de benefício pelo seguro-desemprego, pago pelo governo federal, além da oportunidade de passar por requalificação. Tudo isso para que tenham apoio e recuperem, nesse período, a colocação no mercado de trabalho.
No Pará, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) apoia o acesso de trabalhadores a esse direito, que deve ser requerido junto ao Ministério do Trabalho. Somente em 2016, a Seaster auxiliou mais de 100 mil paraenses a receberem o seguro-desemprego – o equivalente a um terço dos desligamentos do mercado formal no Estado no período. Também encaminhou mais de 34 mil desses trabalhadores ao mercado de trabalho formal, a partir de cadastros no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Além disso, ao todo, 2.284 participaram de seminários e palestras de requalificação para trabalho, ao longo do ano passado. Esse apoio veio das 43 unidades do Sine que a Seaster mantém hoje em 34 municípios do Estado. Apenas em Belém, cinco prestam atendimentos. Nelas, os trabalhadores podem dar entrada nos pedidos e ter acesso ao seguro-desemprego.
Direitos – Embora previsto desde a Constituição de 1946, o seguro-desemprego só passou a valer no Brasil em 1986. Na Constituição 1988, esse direito passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego. Além de dar assistência temporária ao desempregado, o objetivo é auxiliar a busca do novo trabalho. Por isso, ações de orientação, qualificação e recolocação profissional também são previstas aos que recebem o benefício.
“A missão é continuar garantindo o acesso ao seguro-desemprego, mas principalmente fazer com que esse público passe por programas de requalificação profissional e identificação dentro do banco de dados que intermedeia a recolocação desta mão de obra”, ressalta o secretário adjunto da Seaster, Everson Costa. Em 2017, estima-se que mais três mil trabalhadores possam ser requalificados pelo Sine no Pará.
Para se cadastrar no sistema, é preciso carteira de trabalho, número do PIS, identidade, CPF, comprovante de residência, escolaridade e certificados de cursos. O cadastro e a candidatura às vagas oferecidas também podem ser feitos no site do Ministério do Trabalho, mas o interessado precisa comparecer a uma unidade do Sine para passar pela triagem. Além do encaminhamento para o mercado de trabalho formal e da entrada no pedido de seguro-desemprego, o Sine também oferece a intermediação de mão de obra informal a trabalhadores autônomos, como diaristas e pintores, entre outros.
Horizontes – O Brasil perdeu 1,3 milhão de postos de trabalho em 2016. Entre todas as unidades da federação, apenas Roraima não fechou o ano com saldo negativo de empregos. Embora não tenha sido um dos mais atingidos pela crise, o Pará perdeu 39 mil vagas – a maior perda da última década. “Ainda assim mantemos significativa média de entrada de pessoas no mercado de trabalho, acima de 200 mil trabalhadores contratados ao ano”, avalia Everson Costa.
Em 2015 mais de 107 mil trabalhadores receberam seguro-desemprego no Pará. Em 2016 eles foram pouco mais de 100 mil. Em 2017 o número deve ser mantido. Nesse cenário, em que é preciso manter firme o apoio ao trabalhador, os 43 núcleos do Sine ligados à Seaster vêm atendendo também demandas até vindas de Estados vizinhos, como Maranhão e Tocantins.
“Muitos procuram as unidades paraenses porque não encontram atendimento em suas localidades. O ideal é que cada município do Pará tenha uma unidade do Sine, com políticas pactuadas com as administrações municipais. Muitos trabalhadores ainda desconhecem esses direitos, mas estamos avançando para aumentar nossa rede”, pontua o secretário, ressaltando a importância de recolocar e preparar os trabalhadores para o mercado. “Apesar de todos os efeitos da crise, o Pará mantém um ambiente favorável para os negócios. Estamos com contas em ordem e folha de pagamentos em dia. A gestão pública está fazendo sua parte”.
Apesar das previsões de continuidade dos efeitos da crise brasileira ainda nos primeiros seis meses deste ano, a retomada de abertura de postos de trabalho no Estado também é esperada a partir do segundo semestre. Além disso, Everson Costa lembra que a indústria paraense, por exemplo, tem R$ 130 bilhões previstos como potencial de investimentos no Estado entre 2017 e 2020. Os ambientes criados pela agenda Pará Sustentável, que congrega os programas Pará Social, Pará Ambiental e Pará 2030, só reforçam o cenário de retomada das ofertas de emprego.
Entenda
O que é o seguro-desemprego?
Além de dar assistência temporária ao desempregado, o objetivo é auxiliar a busca de emprego, oferecendo orientação, qualificação e recolocação profissional.
Como solicitar?
- O trabalhador demitido sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego preenchido.
- Duas vias desse formulário devem ser levadas a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou em um dos 43 postos do Sine no Pará mantidos pela Seaster.
Como funciona?
- Máximo de cinco meses de benefício;
- O seguro-desemprego mensal varia de um salário mínimo a R$ 1.643,72;
- Ele não cobre valores integrais de seu último vencimento;
- O cálculo leva em consideração o número de entrada de pedidos, tempo de serviço e percentual sobre os últimos salários;
- O desempregado tem 90 dias para solicitar o benefício. Prazos maiores são considerados só em caso de atraso na homologação da demissão e por decisão judicial;
- Qualquer trabalhador demitido sem justa causa pode ter acesso ao benefício, desde que tenha carteira de trabalho assinada e documentos em ordem;
- Também têm direito pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso;
Documentos necessários
- Guias do seguro-desemprego conforme Resolução Codefat nº 736 (Empregador Web);
- Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (verificar todas que o requerente tiver);
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho devidamente quitado;
- Documentos de Identificação: carteira de identidade (ou certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de habilitação, carteira de trabalho, passaporte e certificado de reservista);
- Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;
- Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (certidão de comissões de conciliação prévia, de núcleos intersindicais, sentença ou certidão da Justiça);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de escolaridade.
Postos do Sine no Pará
Acesse aqui a lista completa das 43 unidades ligadas à Seaster.
Onde e quando procurar em Belém
Horário de funcionamento:
- De segunda a sexta-feira, 8h às 14h;
Atendimento:
- Casa do Trabalhador – Assis de Vasconcelos, 397, Campina
- Shopping Bosque Grão-Pará (Estação Cidadania) – Avenida Centenário, 1.052, Val-de-Cans
- Guamá (Estação Cidadania) – Avenida José Bonifácio, 2.308, Guamá
- Jurunas (Estação Cidadania) – Rua São Silvestre, 1.330, esquina com Tupinambás, Jurunas
- Ciic (pessoas com deficiência) – Avenida Almirante Barroso, 1.765, Marco
