Governo vai reunir com envasadoras e distribuidoras de água
Encontro é para dialogar com o segmento econômico sobre o Selo Fiscal de Controle de Qualidade da Água, obrigatório, no Pará, a partir deste mês
À esq., o dir. de Fiscalização da Sefa, Paulo Veras; subsecretário, Eli Sòsinho; sec., René Júnior; e ouvidor geral do Estado, Arthur Souza Os titulares da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), René Sousa Júnior, e da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Arthur Houat Nery de Souza, se reuniram hoje (04), e vão chamar uma reunião para dialogar com o segmento das empresas envasadoras e distribuidoras de água, a fim de facilitar a transição para o uso do Selo Fiscal de Controle de Qualidade da Água, que passou a ser obrigatório, no Pará, a partir deste mês.
O encontro vai reunir a Sefa, OGE, empresas envasadoras, distribuidoras, e representantes do Sebrae, Fiepa e Alepa. “A intenção é ajustar procedimentos para que as empresas cumpram as obrigações fiscais e sanitárias conforme previsão da lei”, informa o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior. Ele explicou que a Sefa está estudando novas medidas para equalizar a questão.
O ouvidor geral do Estado, Arthur Souza, recebeu esta semana empresas envasadoras e distribuidoras que foram apresentar pleitos em relação ao uso do Selo Fiscal da Água e a mensuração dos valores de venda por meio do Preço Médio Ponderado Final ao Consumidor (PMPF) pesquisa feita pela Sefa. “É uma pauta sensível e a ideia é aumentar o diálogo com as empresas”.
Para fins de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido nas vendas de vasilhames de água, a Sefa realizou pesquisa para chegar ao PMPF, usando informações das notas fiscais eletrônicas emitidas pelas empresas do segmento.
O PMPF é a base de cálculo para cobrança do ICMS. O resultado da pesquisa foi questionado pelas empresas. “A Secretaria da Fazenda está aberta para examinar dados que as empresas apresentem sobre este assunto”, informou o secretário da Fazenda.
Também participaram do encontro, hoje, o subsecretário de Administração Tributária, Eli Sòsinho, e o diretor de Fiscalização da Sefa, Paulo Veras.
Selo
O uso do Selo Fiscal de controle da água é obrigatório para vasilhames com quatro ou mais litros, e não vai gerar aumento de despesa às empresas envasadoras de água contribuintes do ICMS. O custo de aquisição do Selo será abatido do ICMS a ser recolhido. Não há aumento de alíquota do ICMS, portanto, não há custo adicional para as empresas do segmento.
O Selo Fiscal de Controle Qualidade será usado em vasilhames com água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, mesmo que proveniente de outra Unidade da Federação. Ele atesta se a água foi aprovada pelos órgãos de Vigilância Sanitária, e irá afastar empresas clandestinas que envasam e comercializam água sem o controle dos órgãos fiscalizadores. Uma das condicionantes para a obtenção do Selo é a existência da Licença de Funcionamento, expedida pela Vigilância Sanitária da Sespa.
