Governo do Estado pede intervenção no aterro de Marituba
As últimas semanas foram de intensas manifestações dos moradores que vivem no entorno do aterro sanitário de Marituba. Com vias bloqueadas, a comunidade protestou e denunciou os graves problemas de salubridade ambiental e de saúde pública. Para buscar uma solução, o Governo do Pará, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou, na quarta-feira (19), com uma Ação Civil Pública na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marituba contra as empresas Guamá Tratamentos de Resíduos Ltda. (Revita), Revita Engenharia S/A, Vega Valorização de Resíduos S/A e Solvi participações S/A.
Na ação, que já havia sido anunciada pelo governador Simão Jatene na semana passada (veja aqui), o governo estadual pede a designação de um administrador judicial para gerir a empresa e, em especial, a Central de Processamentos de Resíduos Sólidos de Marituba (CTPR).
De acordo com a PGE, a partir de fiscalizações diárias realizadas pelos técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) a empresa vem sistematicamente descumprindo as exigências feitas pelo Governo do Estado através da Semas, o que tem causado problemas como aterros com grande quantidade de resíduos expostos; forte odor nas comunidades vizinhas; acúmulo de chorume e lagoas adicionais; vazamento de chorume; dificuldades de acessos para o tráfego de caminhões e veículos leves, pela falta de manutenção adequada.
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Na Ação Civil Pública o Governo do Pará pede liminar para que o Estado indique um colegiado formado por três técnicos que exercerão a administração da empresa, em regime de co-gestão, com autonomia gerencial e financeira, com a finalidade específica de promover as medidas corretivas e preventivas apontadas pela Semas para a solução dos problemas registrados, em especial, as seguintes: análise das condicionantes da Licença de Instalação nº 2068/2012; análise das condicionantes da Licença de Operação nº 9397/2015; análise das notificações enviadas pela Semas à empresa, impondo, em conjunto com a intervenção, multa diária pelo descumprimento das medidas apontadas pela Secretaria de Estado de Sustentabilidade e Meio Ambiente.
"Queremos tranquilizar os cidadãos de Marituba e da região metropolitana e ressaltar que as medidas que o Estado está adotando estão voltadas, principalmente, à defesa da saúde pública e do meio ambiente, enormemente violados pela empresa”, afirmou o procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior.
