Loja em Belém fecha as portas porque não tinha inscrição estadual
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) fechou, nesta terça-feira (25), um estabelecimento comercial que estava funcionando sem inscrição estadual. O ponto fica no centro comercial de Belém e foi um dos estabelecimentos fiscalizados pela operação “Concorrência leal”.
O trabalho tem a participação das coordenações regionais da Sefa em Belém, Marituba e Castanhal. A previsão é visitar 1.480 empresas.
No primeiro dia da operação foram apreendidos 11 equipamentos chamados “pontos de vendas”, que devem funcionar junto com o equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), além de uma impressora de cupom fiscal. Hoje foram apreendidos mais dois equipamentos, totalizando 14 equipamentos retirados das ruas em dois dias.
O secretário da Fazenda, Nilo Noronha, explicou que a Sefa vem ampliando as ações de fiscalização em todo o Estado. “E também sobre alguns segmentos econômicos, o que demonstra a presença do Fisco para fazer o monitoramento contínuo junto aos contribuintes de ICMS”, informou.
Participam da operação 26 servidores da carreira da administração tributária (CAT), entre auditores e fiscais de receitas estaduais, sendo oito em Belém, oito em Marituba e 10 em Castanhal. Durante a visita eles verificam se o estabelecimento tem inscrição estadual, se utiliza equipamentos emissores de cupom fiscal autorizados pelo Fisco, se estão lacrados e regulares e se há a emissão de documentos fiscais durante as vendas.
Nas visitas a Sefa também observa a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFc-e), cujo calendário de implantação está em vigor.
Bebidas - Fiscais da Sefa apreenderam, nesta segunda-feira (24), 23.736 unidades de refrigerantes. O imposto por substituição tributária não fora retido na fonte e recolhido aos cofres públicos pelo remetente da carga, oriunda do estado de Goiás, conforme prevê o Protocolo ICMS 11/91.
A mercadoria - 17.400 unidades pet de 2 litros e mais 6.336 unidades em lata de 350 ml - estava em uma carreta baú na vila de São José do Pontão, no município de Xinguara, fronteira com o Tocantins. Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito no valor total de R$ 30.608,16.
