Órgãos de Defesa do Consumidor do Pará recomendam suspensão no corte de energia

Solicitação foi feita a Equatorial Energia como medida para assegurar energia elétrica aos consumidores paraenses

18/03/2020 12h10 - Atualizada em 18/03/2020 12h19
Por Claudiane Santiago (SEJUDH)

Para assegurar o fornecimento de energia elétrica aos consumidores paraenses, o Procon Pará, vinculado à Secretária de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), enviou uma recomendação para a Equatorial Energia, nesta terça-feira (17), solicitando que a empresa se abstenha de realizar a interrupção no fornecimento de energia elétrica.

A recomendação foi feita pelo órgão em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Pará, diante do cenário de medidas de enfrentamento no âmbito do Estado do Pará ao Covid-19.

“Como o atendimento ao público será limitado nesse período inicial, optamos por acordar com a concessionária que possibilite ao consumidor um tempo a mais para resolver suas pendências com a empresa” - Nadilson Neves, diretor do Procon Pará.

A medida passa a valer também aos consumidores, que a partir de agora apresentarem histórico de inadimplência à concessionária, uma vez que o serviço é considerado essencial nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A recomendação prevê uma pausa de 30 dias no serviço de interrupção de energia elétrica.

O documento orienta ainda que a empresa aumente de forma emergencial a capacidade nos canais de atendimentos on-line, a fim de contribuir para o recolhimento domiciliar recomendado pelas autoridades de saúde pública. Outra determinação visa manter equipes e serviços de religação de energia em regime de plantão nos casos de quitação de débito.