Estudantes com deficiência visual recebem Cartilha e Código de Defesa do Consumidor em braile

11/03/2020 16h10 - Atualizada em 11/03/2020 16h43
Por Claudiane Santiago (SEJUDH)

Como parte da programação alusiva ao mês do consumidor, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com uma operadora de telefonia, entregaram a Cartilha e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em braile aos alunos da escola estadual José Álvares de Azevedo, em Belém, na manhã desta terça-feira (11).

Os alunos da instituição são crianças e adultos com deficiência visual que, agora, com o material em mãos, terão acesso as informações sobre os seus direitos na relação de consumo. A professora da escola e deficiente visual, Núbia Freitas, afirma que o material é uma ferramenta para exercício da cidadania. 

“Você ser um consumidor consciente é muito mais que uma necessidade e, para a pessoa com deficiência ter esse acesso é garantir a sua condição de cidadão. É você, assim como todas as pessoas, poder exercer sua cidadania”, enfatizou a professora. 

A iniciativa é uma parceria da Sejudh por meio do Procon com a operadora de telefonia responsável pela criação do código em braile. "O consumidor precisa de acesso à informação adequada. Infelizmente, a pessoa com deficiência ainda sofre com a discriminação na relação de consumo. Agora, a população conta com mais essa ferramenta para cobrar e garantir os seus direitos”, frisou o diretor do Procon, Nadilson Neves. 

A escola foi indicada pela Gerência da Pessoa com Deficiência da Secretaria, que já promove ações integradas com a instituição de ensino. “O material vem reforçar o trabalho do órgão na garantia de direitos à população com deficiência, reforça o nosso compromisso em ações para inclusão e acessibilidade”, frisou o adjunto da Sejudh, Rodrigo Roldan.

Fruto dos trabalhos do Conselho de Usuários da TIM, o CDC oferece uma série de tutoriais com orientações sobre os principais direitos e deveres dos consumidores.  De acordo com o presidente do Conselho de Usuários da operadora, Cássio Bittar, incluir o Código de Defesa do Consumidor em braile é de grande importância, uma vez que vai permitir que através desse material as pessoas com deficiência visual tenham acesso as informações atualizadas de acordo com as novas versões publicadas.

Além do Código, a Cartilha visa oferecer uma série de tutoriais com orientações sobre os principais direitos e deveres dos consumidores de serviços de telecomunicações, através de um QRcode que possibilita abrir o Código de Defesa do Consumidor online. Na cartilha, diversas situações são abordadas de forma bastante simples.

A entrega contou com as presenças do adjunto da Sejudh, Rodrigo Roldan, o diretor do Procon, Nadilson Neves e a executiva de Relações Institucionais da TIM Norte, Bianca Franco.