Operação ‘Porto Seguro’ fiscaliza transporte hidroviário em Belém

Agentes do Procon Pará averiguaram irregularidades que podem violar direitos do consumidor

21/02/2020 20h01 - Atualizada em 21/02/2020 23h57
Por Claudiane Santiago (SEJUDH)

As fiscalizações foram intensificadas nos portos hidroviários após acordo firmado com os Procons da Região NorteÀs vésperas dos quatro principais dias da folia carnavalesca, o Procon Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejud), realizou a operação de fiscalização “Porto Seguro”, nesta sexta-feira (21). O objetivo foi coibir práticas que violem o direito de pessoas que usam o transporte hidroviário com mais intensidade nesta época do ano.

As fiscalizações nos portos hidroviários ocorreram após acordo firmado com os Procons Norte, para vistoriar o meio de transporte alternativo bastante utilizado na região. A ação ocorreu, simultaneamente, nas capitais Macapá (AP) e Manaus (AM). 

Autos de constatação e de infração foram lavrados durante a verificação nos estabelecimentos em virtude de irregularidades, como ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e comercialização de bebidas alcoólicas fora do prazo de validade. As empresas notificadas terão o prazo de dez dias para apresentar defesa jurídica, informou o diretor do Procon Pará, Nadilson Neves.Venda de bebidas com prazo de validade vencido também foi alvo dos fiscais

Os agentes detectaram, ainda, que uma cooperativa funcionava de forma clandestina nas viagens entre o distrito de Icoaraci e a Ilha de Cotijuba. A equipe notificou a empresa, que deverá procurar a sede estadual do Procon para receber orientação adequada e legalizar o funcionamento.

Agentes da Diretoria do Consumidor analisaram, também, a precificação de passagem, gratuidade garantida por lei, acessibilidade, cumprimento do horário e a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas bilheterias e dentro das lanchonetes dos barcos. “As ações de fiscalização foram intensificadas para evitar qualquer dano ao consumidor paraense, que busca lazer e diversão nas festas carnavalescas em cidades banhadas pelos rios”, ressaltou o titular da Sejudh, Rogério Barra.

O objetivo da Operação Porto Seguro foi coibir práticas que violem o direito dos usuários