Custodiados voltam às aulas nas unidades penitenciárias do Estado
Foram iniciadas, na última terça-feira (4), as aulas regulares para pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado. As aulas, que contemplam as modalidades de ensino fundamental e médio, são realizadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), juntamente com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
As aulas, ministradas por professores da rede estadual, são realizadas no horário de 8h às 11h no turno da manhã e de 13h às 16h no turno da tarde. A frequência escolar nas unidades atende a Lei 12.433, de 2011, segundo a qual os internos possuem o direito de estudar e remir pena, sendo reduzido um dia de pena para cada 12 horas de efetiva frequência escolar.
A educação, por meio da oferta de Ensino Regular, é mais uma das ações voltadas à Reinserção Social dos custodiados, em conjunto com os projetos "Arca da Leitura", que utiliza uma estante móvel com 150 livros para empréstimos aos apenados, e o "Leitura que Liberta", que incentiva a leitura de livros inteiros para escrita de um relatório. Resultado desde segundo projeto é a consequente remição de pena. São oferecidos meios para a aquisição de conhecimentos, remição de pena, além da efetiva reinserção social com o distanciamento da reincidência criminal.
Resultados - A partir das ações educacionais no cárcere, foram obtidos resultados que merecem destaque. Um deles é o aumento, em 2019, no índice de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Com 250% e 600% a mais na aprovação no ensino médio e fundamental, respectivamente, comparados ao ano de 2018.
Outro destaque na educação foi a participação de 1,4 mil internos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL), com a obtenção, inclusive, das maiores notas na redação em todo o país.
