Governo apresenta a gestores normas para encerramento do exercício 2019

28/11/2019 17h37 - Atualizada em 28/11/2019 21h40
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

O evento reuniu gestores de órgãos e entidades da administração direta e indiretaO Governo do Pará realizou nesta quinta-feira (28), no Teatro Margarida Schivasappa, no Centur, em Belém, o evento “Conversando sobre Administração Financeira e Encerramento do Exercício 2019”, para informar gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta sobre o encerramento das contas do exercício. Participaram cerca de 400 servidores da área de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades do governo estadual.

A abertura contou com as presenças da secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, que representou o governador Helder Barbalho; do secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, e do auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes. A secretária de Planejamento destacou a importância de padronizar o encerramento das contas “da forma mais correta possível”, visando manter o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado.A secretária Hana Ghassan destacou a importância da padronização do encerramento das contas

O secretário René Sousa disse que o encerramento das contas deve ser feito com transparência, enquanto Giussepp Mendes ressaltou a necessidade de observar as regras que garantam a regularidade fiscal das contas públicas.

As apresentações técnicas foram feitas pelo auditor-geral; pelo secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho Junior; pelo diretor de Contabilidade e Gestão Fiscal da Sefa, Hélio Góes; pelo secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Adler Silveira; pelo assessor do Tesouro Estadual, José Carlos Damasceno, e por Wagner Capelli, coordenador  do Sistema de Administração Financeira estadual.   

Decreto - No  último dia 25 (segunda-feira) foi publicado o Decreto nº 403/2019, estabelecendo normas e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro deste ano.

A consolidação dos registros das operações visa garantir o encerramento do exercício financeiro das contas de governo de 2019 em conformidade com a legislação, e também observar o cumprimento dos prazos legais relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de gerar informações para o Balanço Geral do Estado.Giussepp Mendes ressaltou a observância das regras que garantem a regularidade fiscal das contas públicas

Segundo o Decreto, Sefa e Seplan poderão prorrogar prazos previstos no documento para atender situações específicas e mediante solicitação circunstanciada.

Prazos - A abertura de créditos adicionais poderá ser feita até 3 de dezembro, sendo que a emissão de nota de empenho, documento que garante pagamento de despesas, será encerrada no dia 10 de dezembro. O sistema de Gestão de Programas do Estado do Pará (SigPlan) deverá ser alimentado pelos órgãos e entidades até 3 de janeiro de 2020. Neste dia também será feita a inscrição em restos a pagar de 2019.

No dia 3 de janeiro de 2020 também haverá o fechamento do Sistema de Patrimônio do Estado, da Sead. A data limite para realização dos pagamentos e transferências é 20 de dezembro de 2019. O mês de dezembro fechará no dia 3 de janeiro de 2020. O decreto veda a realização das chamadas despesas de exercícios anteriores (DEA) relacionadas a "Outras Despesas Correntes (ODC)”, salvo em casos excepcionais.

Compõem o Decreto nº 403 o cronograma de atividades e os anexos com  modelos de declarações de regularidade do inventário de estoque, e físico de bens móveis permanentes do Estado. O Relatório Anual de Conformidade Contábil, previsto no Anexo III, é uma novidade - uma espécie de declaração de conformidade, assinada pelo contador, diretor financeiro e ordenador de despesa dos órgãos, afirmando que os demonstrativos e informações complementares estão em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 4.320/64, das normas brasileiras de contabilidade e instruções do TCE.

O evento foi organizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); Secretaria de Estado de Administração (Sead) e  Auditoria-Geral de Estado, com o apoio da Fundação Cultural do Pará.

O link para o Decreto 403/2019 é http://www.sefa.pa.gov.br/legislacao/interna/decreto/dc2019_00403.pdf

Wagner Capelli, Adler Silveira, Giussep Mendes, Hana Ghassan, Hélio Góes, Lourival Barbalho e José Carlos Damasceno