Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreende quatro guindastes em Marabá
Fiscais estaduais aplicaram quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor de R$ 1,8 milhão, referentes à cobrança do imposto e multas
A fiscalização feita por servidores, da Secretaria e Estado da Fazenda (Sefa), apreendeu quatro veículos do tipo guindaste provenientes do município de Serra, no Espírito Santo, com destino ao município de Parauapebas, no sudeste do Pará. Os veículos foram avaliados em R$ 6,8 milhões.
A iniciativa foi da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, da Sefa, no sudeste estadual, na última quarta-feira (6). O posto fiscal da secretaria fica no km 9 da rodovia Transamazônica, em Marabá.
“Após a análise documental e consultas aos sistemas da Sefa foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas (Difal), que é devido em operações interestaduais destinadas a consumidor final, não contribuinte do imposto no Estado do Pará”, esclareceu o coordenador, Cicinato Oliveira.
Foram lavrados quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 1.823.057,56, referentes à cobrança do imposto e multas.
