Arcon-PA inicia entrega de carteiras de gratuidade na região oeste do Pará
A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) iniciou a entrega das novas carteiras de gratuidade para pessoas com deficiência cadastradas na região oeste do Estado. As entregas acontecerão nos municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará e Placas.
"Estamos realizando uma ação inédita levando este benefício às pessoas com deficiência da região oeste do Estado do Pará, atendendo pela primeira vez na história os usuários que se cadastraram nos municípios da região da Transamazônica" revela Denise Pimenta, diretora de Controle Financeiro e Tarifário da Arcon-PA.
O primeiro município atendido pela ação de entrega das carteirinhas foi Vitória do Xingu, onde 34 pessoas com deficiência receberam o benefício da gratuidade no transporte intermunicipal. A entrega foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. "O documento tem a foto do beneficiário e um código QR Code. Ele poderá ser usado tanto no transporte terrestre, quando no hidroviário, em todos os 144 municípios do Estado do Pará", explica Denise Pimenta – Diretora de Controle Financeiro e Tarifário da Arcon-PA. Na região sudoeste do Estado serão entregues, nesta primeira leva, cerca de 343 carteirinhas.
Izan Pereira da Silva que possui deficiência motora, está satisfeito com a possibilidade de viajar, inclusive para fazer tratamento de saúde e visitar parentes em outros municípios com a carteira da gratuidade, que aguardava desde 2017. "Estamos felizes pela atenção dada pelo Governo do Estado aos deficientes do nosso município de Vitória do Xingu e o fato de possuir direito ao acompanhante é fundamental por conta da dificuldade de locomoção", comenta Izan.
O processo de cadastramento das carteiras da gratuidade para pessoas com deficiência acontecem por meio da Unidade de Referência Especializada – URE mais próxima à residência do usuário, onde é emitido um laudo por junta médica para garantir o direito ao benefício. Em seguida, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) encaminha para a Arcon-Pa, que é a responsável pelos custos da produção da carteira e por fiscalizar a obediência das empresas operadoras quanto garantia do direito à gratuidade.
O serviço de emissão das novas carteiras com código QR Code é feito pela Empresa da Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará - Prodepa.
O benefício foi regulamentado pelo decreto 1.935/2017 que dá a isenção às pessoas com deficiência no serviço de transporte intermunicipal de passageiro tanto para viagens rodoviárias, quanto hidroviárias. O decreto obriga as empresas de transporte intermunicipal a reservar antecipadamente, por viagem, 15% do número total de assentos dos veículos para as pessoas com deficiência.
