Uepa sedia debates sobre educação de privados de liberdade

30/04/2019 09h43 - Atualizada em 30/04/2019 20h05
Por Redação - Agência PA (SECOM)

Buscando debater os processos educacionais que são desenvolvidos nos espaços de privação de liberdade no estado do Pará, acontece na próxima quinta-feira (3) e na sexta-feira (4), no auditório do Campus III da Universidade do Estado do Pará (UEPA), o seminário "Políticas Públicas de Educação: Olhares sobra as práticas educacionais aoos privados de liberdade. A atividade é organizada pelo Departamento de Filosofia e Ciências Sociais (DFCS) do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE). 

O seminário é voltado para estudantes de graduação e pós-graduação, profissionais que trabalham com privados de liberdade e pesquisadores da área. O evento tem como principais objetivos a reflexão sobre as experiências educacionais desenvolvidas e a apresentação dos cenários de pesquisa local em educação. Representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Universidade Federal do Pará (UFPA), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) estarão nas mesas redondas.

Estatística - Na última década houve um crescimento significativo no número de adolescentes, jovens e adultos, sentenciados, ou privados provisoriamente de sua liberdade, segundo dados do Ministério da Justiça. A atual política de enfrentamento da violência e da criminalidade aplicada no Brasil tem se pautado, substancialmente, no caráter punitivo que o encarceramento no sistema prisional - ou a internação em instituições socioeducativas - proporciona.

No encarceramento, os dados apontam para a superlotação do sistema carcerário em todo o país; na internação, os registros oficiais indicam um aumento do número de adolescentes em cumprimento de medidas de internação. Em ambos os casos, guardadas as devidas proporções e níveis de gravidade, criam-se as condições materiais necessárias para a negação da garantia de direitos humanos e de cidadania aos quais esses sujeitos, sob a condição de privação de liberdade fazem jus.

O perfil educacional da população carcerária no Brasil, por exemplo, mostra um baixo nível de escolarização, em que 61% dessa população não completou o Ensino Fundamental. No Pará, essa baixa escolarização alcança 71%. No contexto da socioeducação, a pouca escolarização de adolescentes também é presente em todo o território nacional. Dados produzidos pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) em 2012, mais de 90% dos adolescentes atendidos pela instituição não haviam concluído o Ensino Fundamental.

O direito à educação como elemento fundamental para garantir a inserção cidadã dos indivíduos no meio social, embora esteja presente no arcabouço legal (ECA, SINASE e Lei de Execução Penal), ainda não é suficientemente reconhecido pelo Estado em suas políticas públicas. Há ações educativas que são desenvolvidas tanto em ambientes prisionais, como no contexto da medida socioeducativa de internação. Tais ações precisam frequentemente ser expostas, discutidas e analisadas, identificando e dando voz, aos sujeitos que a constroem no cotidiano, tendo em vista a permanente busca de sua melhoria quantitativa e qualitativa.

O papel da universidade

As universidades são parte deste processo e devem assumir a condição de atores sociais nesse processo, com responsabilidade de produzir e consolidar conhecimentos sobre a questão. O conjunto de conhecimentos produzido no âmbito da academia, particularmente nos cursos de pós-graduação stricto censo, ainda se encontra em estado incipiente. Estudos informam que a produção acadêmica sobre educação prisional no Brasil, engloba 66 dissertações e 19 teses, entre os anos de 1975 e 2012.

Da mesma maneira, a produção acadêmica sobre a educação no contexto da socioeducação, também se encontra em estado embrionário. Uma pesquisa apurou, no intervalo de 22 anos (1994 a 2016), foram produzidos 59 trabalhos acadêmicos, sendo 53 dissertações e seis teses, focando na educação no contexto da socioeducação. O seminário quer reunir os interessados e trazer à luz o debate para, possivelmente, estimular a produção de mais trabalhos que possam pautas políticas públicas no setor.