Prodepa debate Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

16/04/2019 10h56
Por Redação - Agência PA (SECOM)

A Prodepa realizou, na manhã da segunda-feira (15), o workshop “Tecnologia da Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – O que é e como ela impactará nas instituições”. A Lei foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor em fevereiro de 2020. Ela tem como objetivo, aumentar a privacidade de dados pessoais e o poder das entidades reguladoras em fiscalizar organizações detentoras de dados privados.

Carlos Machado, co-fundador e consultor DPO na A7 Consult, apontou a conscientização das pessoas como o principal desafio de todas as organizações que precisam se adequar a Lei. "A legislação tem um impacto muito setorial. Envolve diversas organizações, independente do porte, da área econômica, por isso um grande passo é a conscientização da população, que precisa entender qual é esse cenário, qual é o motivo das regulamentações e como ela ocorre em outros países”, ponderou.

Segundo ele, é necessária essa conscientização para que se comece a iniciar o projeto de governança de privacidade. “Ela faz parte de uma mudança de cultura na organização, não somente na área de tecnologia. É um trabalho muito grande e vai exigir mudanças nas organizações e elas precisam estar capacitadas. O prazo é muito curto para poder realizar a adequação", frisou.

Machado acredita que casos de vazamentos e vendas de dados acenderam o alerta em relação à necessidade de atualização das leis e regulamentação da proteção da informação. "A partir do momento em que a economia da informação começa a gerar retorno financeiro, através dos nossos dados, começamos a perceber o quanto eles estão sendo utilizados e que ocorre a invasão da nossa privacidade”.

Segundo ele, “o uso dos nossos dados precisam atender a princípios e precisam ter nosso consentimento. As pessoas precisam entender o que acontecem com seus dados", completou.

A executiva de Negócios da Oi, Maria Alesandra, foi convidada para participar como representante de empresa parceira e falou sobre a importância do Workshop. “Queremos entender como será essa adequação no que diz respeito à privacidade de dados. Nossa empresa é fornecedora da Prodepa há bastante tempo e possui interesse em acompanhá-la em todas as transformações, apoiando no que for necessário, inclusive agora com a adequação a LGPD”.

Carlos Amaro de Oliveira, responsável do setor de informática do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), parabenizou a Prodepa pelo empenho em conscientizar sobre o tema. “É muito louvável essa iniciativa da Prodepa, em trazer esse tipo de palestra, em especial sobre a forma e a responsabilidade com que nós devemos tratar da informação, a guarda e manutenção delas, a privacidade dos dados do usuário. Isso tudo é muito importante. Ainda mais para nós que atuamos na esfera pública", afirmou.

Todo o evento foi transmitido via streaming no site da PROTV e no site da Prodepa, possibilitando o acompanhamento do evento por todas as secretarias do Estado que não puderam enviar representante.

A iniciativa foi realizada em parceria com as empresas GlobalWeb, Infoshot, A7consult e HDPO, contou com a participação de gerentes, assessores, jurídico e diretores da Prodepa, além de convidados de outras empresas, órgãos e secretarias do Estado.