Barragens em Oriximiná são tema de audiência pública
Considerando o rompimento das barragens de rejeitos em Minas Gerais (Mariana e Brumadinho), a Prefeitura de Oriximiná convidou a Mineração Rio do Norte (MRN) para esclarecer, em audiência pública realizada na sexta-feira (9), as condições das barragens e tanques de rejeitos existentes no município do oeste paraense. Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participaram da reunião.
No total, são 25 tanques e barragens: sendo 11 tanques em operação (sem alteamento), 1 em construção, 9 inativos, 2 em fase de fechamento (reintegração ao meio ambiente); e 2 barragens no porto.
Segundo as informações apresentadas por diretores da MRN, entre eles Wanderson Silveira, gerente de barragens da empresa, os tanques de rejeito e barragens estão em condições seguras de operação, conforme laudos emitidos semestralmente. Os relatórios são elaborados por consultoria independente e seguem padrões internacionais protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo DNPM.
Wanderson afirmou ainda que os Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) dos reservatórios TP01, TP02, A1 e Água Fria, elaborados pela MRN, foram entregues a todos os órgãos fiscalizadores e, em breve, devem ser mais detalhados junto às entidades públicas de interesse.
No entanto, para a promotora do Ministério Público Estadual, os dados apresentados pela MRN são superficiais, principalmente em relação ao plano de emergência da empresa.
“Hoje estamos falando de um plano de emergência, mas para quem? As comunidades precisam ter todas as informações necessárias para defender suas vidas. No caso de uma barragem estourar, os trabalhadores da mineração sabem o que fazer? Como proceder? Se há riscos, quais são? Pensaram em uma evacuação rápida, estudos de perdas e danos, quantas famílias estão em risco?”, questionou Lilian Braga, promotora do MPE.
Já o estudante da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Angélico Acioly, representando a sociedade civil organizada, disse que a empresa precisa ampliar e corrigir os dados, já que não reconhecem 33 comunidades em torno da mineradora.
“Apenas 800 famílias são reconhecidas; outras 33 comunidades, que somam mais de 5 mil pessoas, estão de fora. No caso de um rompimento, essas pessoas também serão afetadas”, pontuou o jovem.
Em 2018, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) realizou uma vistoria nas barragens, que foi acompanhada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).
“Essa vistoria foi para acompanhar alguns fatores e, de um modo geral, tivemos a impressão que o trabalho de reflorestamento está sendo feito. Também fizemos uma visita técnica às áreas dos tanques de rejeitos no platô Saracá e, dentro do ponto de vista ambiental, não detectamos nenhuma irregularidade, porém precisamos aguardar os relatórios finais do Ibama, para poder monitorar de forma mais técnica, através de dados, e fazer uma avaliação mais consistente”, afirmou analista ambiental do ICMbio, Débora Castro.
Em relação à fiscalização dos tanques e barragens, a representante do Centro regional de Governo do Baixo Amazonas / Semas, a técnica Valdecy dos Santos, lamentou a ausência do Ibama na audiência, que é o órgão que tem competência para fiscalizar as barragens da Mineração.
“O Ibama é o órgão licenciador, a competência é dele em licenciar as atividades de barramento, pontuais barragens e lagoas. Essa ausência prejudicou bastante a audiência, porque alguns questionamentos técnicos não puderam ser esclarecidos. Não tivemos a informação do Ibama em relação a quais foram as condicionantes na licença, posição do EIA-Rima, até porque muito se questionou em relação à poluição dos recursos hídricos”, disse.
Além da situação das barragens e tanques, vários assuntos relacionados à mineração foram questionados como, por exemplo, a falta de uma comunicação mais clara e transparente com a população, principalmente para os ribeirinhos e povos tradicionais, além da falta de um maior número de empregos para os moradores locais.
Sobre as reclamações e cobranças apresentadas, o diretor de sustentabilidade da MRN, Wladimir Moreira, afirmou que é necessário melhorar a comunicação da empresa. Ele disse ainda que a mineradora cumpre sua parte social relacionada à educação, saúde e outros projetos que são executados em prol das comunidades, mas que pretende corrigir o que pode ser corrigido e, para isso, conta também com o apoio da população e do poder público.
