Seplan estuda medidas para equilibrar gastos com pessoal
Com base em dados levantados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração vem estudando medidas para equilibrar os gastos públicos, sobretudo no que diz respeito às despesas com pessoal do poder executivo. Os números revelam que o percentual gasto pelo Estado já chega a 47,16%, sendo que o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,17%.
No cenário atual, o percentual de gastos com pessoal já é maior do que o limite considerado como prudencial pela lei, apesar de ainda estar abaixo do limite máximo que é de 48,6% da Receita Corrente Líquida. A secretária de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, explica que, ao atingir o limite prudencial, é como se acendesse um alerta para que a administração pública passe a adotar algumas providências previstas em lei para não ultrapassar o limite máximo.
“O limite prudencial é de 46,17%, portanto os gastos já estão acima disso”, destacou. “Então, para que o Estado do Pará não sofra sanções que inviabilizem a transferência de recursos federais e a captação de recursos tão importantes para investimento no Estado, estamos buscando mecanismos para ajustar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos na lei”, detalhou Hana.
Dentre as medidas que já vêm sendo adotadas está a solicitação de que servidores do Estado cedidos para órgãos de outros poderes retornem ao seu local de origem, a fim de reduzir a contratação de servidores temporários. Além disso, o decreto de contenção de despesas publicado pelo Governo do Estado já determinou a redução de ocorrências de horas extras e do número de DAS, medidas que já impactam na despesa com pessoal. “Por outro lado nós também já estamos tentando aumentar a Receita Corrente Líquida e, ocorrendo isso, automaticamente já se melhora a questão”, concluiu.
Progressão - Os dados da Sefa revelam, ainda, que o atual percentual elevado de despesas com pessoal é fruto de um aumento progressivo observado nos últimos três anos. Em 2016, o percentual de despesa com pessoal era de 44,62%. Já em 2017 o gasto passou para 45,08% e, em 2018, o número chegou a atingir os atuais 47,16%.
