Investimentos em educação prisional colocam o Pará acima da média nacional
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) quer ampliar os indicadores da educação prisional no Estado - que encerrou 2014 com 1.705 internos matriculados em cursos regulares - com a criação de novos projetos educacionais, abertura de salas de aulas nas unidades prisionais que estão em construção e aumento no número de vagas em cursos profissionalizantes. A meta é investir na formação pedagógica e profissional da população carcerária por meio de iniciativas já existentes, como o Programa de Alfabetização, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Projovem Prisional e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, e também incorporar novos mecanismos de inclusão por meio da educação.
De acordo com a gerente da Divisão de Educação Prisional (DEP), Aline Mesquita, a novidade para este ano é o projeto de remissão de pena “Resgatando a Dignidade Através da Leitura”, que será desenvolvido a partir de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado e a Susipe. A cada obra literária que for lida o interno terá quatro dias reduzidos da pena, desde que obedecido o prazo mínimo de 30 dias para a leitura. É necessário que o preso saiba saber ler e escrever e seja maior de 18 anos. Os detentos que têm o Ensino Médio completo, ao final, produzirão uma resenha, e os que não tem farão apenas uma redação.
A remissão de pena através da leitura foi implantada no ano de 2012 em presídios federais por resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em conjunto com a Justiça Federal. Posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução orientando os tribunais de todos os Estados brasileiros a implementarem o projeto.
“A Susipe investe em educação pois sabe que ela é transformadora. Hoje temos 27 unidades prisionais equipadas com salas de aula, e queremos ampliar esse número para garantir que mais presos tenham acesso à leitura. Nossa meta para 2015 é instalar bibliotecas em todas as unidades prisionais e expandir o projeto Arca da Leitura, bilbioteca móvel que leva obras literárias para dentro das celas, contribuindo para a reintegração e educação dos detentos. Hoje, o sistema penitenciário paraense conta com um acervo de quase 18 mil livros, distribuído em 18 unidades prisionais”, explica Aline.
O ano de 2014 foi marcado também pela ampliação do número de vagas ofertadas para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em 2013, apenas 90 detentos participaram dos cursos, já no ano passado esse número saltou para 730, dentre os quais 600 foram contemplados com a certificação profissional.
Os avanços na educação prisional fizeram do Estado uma referência em gestão penitenciária. A média nacional de presos estudando em todo o país é de 10%, enquanto no Pará esse índice é de 11,9%. Nesse ranking, o Pará fica à frente de Estados como Minas Gerais (11,1%), Santa Catarina (7,8%), Rio de Janeiro (7,5%), São Paulo (5,7%) e Rio Grande do Sul (7,8%), como indica o último levantamento sobre a educação prisional no país feito pelo Ministério da Justiça, em 2013.
Foi com o impulso de projetos desenvolvidos e orientados pela DEP que o número de internos envolvidos com atividades educacionais saltou de 1.180, em 2011, para os mais de 3,7 mil atuais, um aumento superior a 175% no período. No ano passado também foram implantadas aulas noturnas para atender os internos do regime semiaberto que precisavam abandonar os estudos quando conseguiam um trabalho fora da unidade prisional. O convênio firmado com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) beneficia, atualmente, mais de 100 detentos do Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) e internas do Centro de Recuperação Feminino (CRF).
“A Susipe vai continuar investindo na educação como ferramenta de reinserção social. Hoje, cerca de 56% da população carcerária do Estado não tem o Ensino Fundamental completo. O baixo nível de escolaridade é um dos fatores que levam o indivíduo a ingressar no mundo do crime. Já quem tem acesso ao conhecimento certamente tem mais oportunidade de seguir em frente. Por isso a educação prisional continuará sendo uma de nossas prioridades, para a melhoria do sistema carcerário paraense”, afirma o superintendente da Susipe, André Cunha.
Outro dado positivo no âmbito da educação prisional foi a participação dos internos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), que vem crescendo gradativamente. Em 2014, o Pará foi o estado da região Norte com o maior número de inscritos: 749 alunos em 34 unidades prisionais. Em 2013, 649 detentos participaram do Enem PPL, superando o número registrado em 2012, quando 475 se inscreveram.
Com a pontuação do Enem PPL, os detentos podem se candidatar a uma vaga na universidade, oportunidade de acesso à educação superior e profissional, com a bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece bolsas de estudo na rede privada e pública, além de poderem usar o resultado da prova para obter a certificação do Ensino Médio.
Para isso são necessários 500 pontos na redação e 450 nas demais disciplinas. O interno que participa do Exame ainda tem a vantagem da remição da pena. De acordo com a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o apenado que obtiver a aprovação no Enem PPL tem direito a 800 horas de remição da pena, o equivalente a 133 dias.
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2014 também registrou participação recorde, com 650 inscritos, 119 a mais que em 2013. Por meio dele, o detento que não concluiu o Ensino Fundamental quando estava em idade escolar tem suas habilidades e competências básicas avaliadas com base em um exame aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Se aprovado, ele passa a ingressar no Ensino Médio e tem, também, a vantagem da remissão da pena, como acontece com quem presta o Enem PPL. O único pré-requisito para participar do Encceja é a comprovação do Ensino Fundamental incompleto.
A expectativa para 2015 é ampliar as parcerias para garantir que um número ainda maior de custodiados do sistema penitenciário tenha acesso à educação. “Com o aumento do número de internos matriculados no ensino regular da Educação de Jovens e Adultos (EJA) conseguimos garantir a merenda escolar e consultas oftalmológicas para estes alunos. Este ano, já estamos articulando com a Prefeitura de Marituba a abertura de vagas para os detentos custodiados nas unidades do Complexo Penitenciário do município (Presídio Estadual Metropolitano I, II e III) no Projovem Urbano Prisional (PJU/Pris).
O ciclo de aulas oferecido pelo programa inclui a conclusão do Ensino Fundamental, qualificação profissional e formação cidadã, com duração de 18 meses. Para participar o interno precisa ter entre 18 e 29 anos, RG e CPF, saber ler e escrever, e não ter concluído o Ensino Fundamental. Hoje, o sistema prisional está focado em garantir uma educação para os internos que querem qualificação e mudança de vida", conclui Aline Mesquita.
