Mutirão do TJE analisa processos de presos recapturados da Susipe
O Tribunal de Justiça do Estado (TJE), em parceria com a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), está atendendo cerca de 120 detentos no Mutirão de Audiência de Justificação de Falta Grave, na 1ª Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém, localizada no Fórum Criminal da capital. O trabalho foi iniciado na terça-feira (15) e tem como objetivo avaliar os processos penais de internos custodiados na Central de Triagem Metropolitana I (CTM I), que tenham sido recapturados entre os meses de março e setembro.
Foragido por quatro meses da Colônia Penal Agrícola de Santa Isabel (Cpsasi), o interno Marcelo Martins foi um dos ouvidos na audiência pelo juiz Cláudio Rendeiro. Na conversa com o magistrado, o detento contou porque fugiu e os motivos familiares que o levaram para Tucuruí, onde ficou até ter sido localizado pela polícia.
Após a avaliação do caso, o juiz determinou que o interno cumpra o restante da pena no regime domiciliar. Pai de três filhos, Marcelo comemorou ao saber da oportunidade de permanecer na cidade natal. “Agradeço por ter ido para a domiciliar. Vou poder continuar cuidando dos meus filhos e trabalhar para ajudar na criação deles”, disse.
Cerca de 40 detentos foram ouvidos por dia no mutirão, que terminou nesta quinta-feira (17). Todos eles cometeram faltas consideradas graves pela Lei de Execução Penal, como fuga, descumprimento das condições impostas no regime semiaberto, quebra de determinações previstas na liberdade condicional ou a prática de um novo crime.
Segundo a diretora do Núcleo de Execução Criminal da Susipe, GianeSalzer, as audiências fazem parte do processo penal. “Essa audiência garante um direito do detento. Acompanhado ou não de um advogado ele vem até o juiz e explica os motivos por ter cometido tal falta. O princípio contraditório do Direito está sendo atendido”, explicou.
A audiência que atende os detentos do CTM I faz parte de um cronograma planejado pela Vara de Execução Penal atendendo a uma solicitação da Susipe. O mutirão atendeu detentos do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPP I) e, em outubro, deve atender internos custodiados no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II (CRPP II). Nesses mutirões, a Susipe faz toda a preparação para que as audiências ocorram, sendo responsável desde o levantamento processual de cada preso até a escolta para que eles compareçam ao fórum.
O juiz Cláudio Rendeiro explica que a ideia da ação é verificar a situação processual de cada preso para, assim, desafogar as unidades penais. “Mais de 90% dos casos analisados nessas audiências são de presos foragidos. Aqui eles apresentam os argumentos para que eu defina se eles devem regredir, progredir ou ainda permanecer no regime em que estavam quando fugiram”, detalha. O magistrado afirma que a análise da forma que o detento voltou ao Sistema Penitenciário, seja espontaneamente ou recapturado, é importante para essa avaliação.
No balanço parcial até o início do terceiro dia de análises, 50 detentos foram beneficiados com prisão domiciliar, três receberam livramento condicional, um detento teve a pena extinta, 48 internos voltaram para o regime semiaberto, 14 retornaram para o regime fechado e quatro regrediram do regime aberto para o semiaberto.
