Audiências de custódia reduzem fluxo de entrada em unidades prisionais
Implantadas há quase um mês no Pará, as audiências de custódia têm influenciado diretamente na diminuição da superpopulação carcerária. Instalado no Estado desde o dia 25 de setembro, o projeto das audiências de custódia é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a apresentação a um juiz, no prazo de 24 horas, de qualquer pessoa presa em flagrante. A proposta garante o direito da pessoa presa e também considera, de maneira mais ágil, a necessidade ou não da continuidade da prisão.
O resultado do trabalho realizado neste primeiro mês de atividades foi analisado na manhã desta segunda-feira (19), no Fórum Criminal. Participaram do encontro, representantes de todos os órgãos envolvidos entre eles Tribunal de Justiça do Pará, Ministério Público do Estado, Centro de Perícias Renato Chaves, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil, Propaz e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe).
Desde que foram iniciadas, as audiências atendem casos de prisão em flagrante registrados nas unidades policiais de Icoaraci, Terra Firme, Marambaia, São Brás e Sacramenta. De modo geral, são considerados os casos em flagrante, aqueles em que as pessoas são vistas praticando o crime ou tenha acabado de cometer e tenham sido perseguidas pela polícia até serem presas. Após os trâmites nas delegacias, os presos são encaminhados para o Fórum Criminal de Belém, onde são ouvidos pelos juízes Flávio Sanches, da Vara de Inquéritos, e Rafael Maia, juiz substituto.
Antes de participarem da audiência, os presos passam por uma espécie de triagem envolvendo diversos profissionais. Servidores do Núcleo de Execução Criminal (NEC) da Susipe, são responsáveis por verificar os antecedentes criminais, enquanto psicólogos da Divisão de Assistência ao Interno (DAI) levantam informações sobre o perfil psicológico da pessoa detida que podem auxiliar o juiz na decisão. Também é antes da audiência que o preso pode conversar reservadamente com seu advogado ou defensor público.
“A audiência de custódia foi a maior inovação democrática que poderia ter havido nos últimos anos no Direito Processual Penal Brasileiro. A gente tem visto no dia a dia como os resultados são realmente diferentes do que seriam se a gente fosse simplesmente analisar os documentos do flagrante. Depois que o detento passa pelo atendimento social nós temos a clareza da condição dele e isso reflete até mesmo nos casos em que são determinados pagamentos de fiança ou não”, afirma o juiz Flávio Sanches.
No primeiro mês de funcionamento do projeto no Pará, 72 audiências foram realizadas. Deste total, 68,06% dos presos receberam alvará de soltura. Isso significa que esse percentual não foi somado aos 13.490 presos, já custodiados nas 42 unidades prisionais do Estado, segundo mostra o último balanço mensal da Susipe publicado em setembro. Do total de presos sob a tutela do Estado, mais de 5.600 ainda aguardam julgamento pela Justiça. No Brasil, são 240 mil detentos em penitenciárias sem decisões de condenação.
Para o titular da Susipe, André Cunha, os resultados das audiências de custódia são extremamente positivos. “Isso imprime uma significativa redução no fluxo de entrada de presos no sistema prisional. No período de 28 de setembro a 16 de outubro, o percentual de não ingresso significa que de cada 10 pessoas que são apresentadas na audiência de custódia 6, ao menos, não chegam a ingressar no sistema prisional, sendo submetidos a um outro tipo de medida alternativa”, explica.
Nos casos analisados, diferentes crimes foram praticados entre eles roubo e embriaguez ao volante. "Nós temos hoje no Brasil, a 4ª população carcerária do mundo, depois dos Estados Unidos, China e Rússia. São quase 600 mil presos. Coma audiência de custódia, nós vamos deixando de prender aquelas pessoas que não são violentas, que não oferecem perigo à sociedade, e vamos abrindo espaço nas penitenciárias e cadeias públicas para aqueles que realmente merecem ser presos, provisoriamente e definitivamente”, afirma o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
As audiências ainda podem ser vistas como forma de tranquilizar os presos, que antes da implantação do projeto, ficavam longos períodos sem ter contato com os juízes. A opinião do superintendente da Susipe revela essa questão. “É muito importante e de difícil mensuração, ponderar que aqueles que têm a conversão da prisão, que são mantidos recolhidos ao cárcere, já saem das audiências muito mais conscientes da sua situação jurídica uma vez que já estiveram frente a frente, logo após a sua prisão, com o juiz, com o promotor, com o defensor. Então eles já saem daqui para o sistema penitenciário cientes da sua situação, do tempo que vão ficar presos, do porque que vão aguardar o processo recolhidos ao cárcere. Isso vai interferir diretamente no seu comportamento na unidade prisional”, afirmou André Cunha.
