Convênio prevê qualificação profissional a adolescente em conflito com a lei
Em visita ao Centro Juvenil Masculino (CJM), em Ananindeua, na manhã desta quarta-feira (2), o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Simão Bastos, acompanhado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luís Cunha, assinaram termo de cooperação técnica que amplia a oportunidade de qualificação profissional para adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas socioeducativas nas unidades da Fasepa, na região metropolitana de Belém. A parceria visa aumentar as chances de ressocialização dos socioeducandos.
Na ocasião, os conselheiros do TCE conheceram o cotidiano de adolescentes e servidores que atuam na socioeducação. A programação foi acompanhada pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da infância e Juventude, Leane Fiúza de Melo, e da titular da Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais (Seeips), Izabela Jatene, que assistiram também a apresentações culturais criadas pelos próprios adolescentes no Complexo Esportivo e Cultural Apoena.
Para Simão Bastos, a parceria entre as instituições garante atividades profissionalizantes para um número maior de adolescentes da região metropolitana e também do interior, além da reforma completa do espaço de panificação do CJM. “A presença do TCE significa a repactuação do convenio para atender menino e meninas, além de chegar agora em Marabá em Santarém. A colaboração em outros projetos da Fasepa, como a panificação, onde já conseguimos os equipamentos via Ministério Público do Trabalho, e agora temos a perspectiva do TCE para a reforma do espaço que vai abrigar a panificadora”, afirmou.
Hoje o convênio atende seis socioeducandos que, após avaliação técnica, são encaminhados para estágio no TCE, que abraçou a causa, reconstruindo novos caminhos e ampliando os projetos voltados para os adolescentes. A expectativa agora é levar a oferta de estágios remunerados para mais adolescentes, chegando às unidades socioeducativas localizadas nos municípios de Marabá e Santarém.
O presidente do TCE considera a parceria com a Fasepa uma oportunidade de acolher o adolescente que está na responsabilidade do Estado, em um projeto que vai garantir a formação profissional e a chance de seguir por um novo caminho, levando o jovem a se qualificar no mercado de trabalho ao mesmo tempo em que o registro no currículo vai garantir a abertura de novas oportunidades com projeto desenvolvido pelo governo do Estado, por meio da Fasepa.
“Os fundamentos estão corretos. O dinheiro público é aplicado corretamente e constatamos que as pessoas envolvidas estão comprometidas a fazer um trabalho sério. O que vamos fazer é trabalhar para que haja maior investimento e dedicar uma atenção ainda maior para que se possa fazer um trabalho em prol dos adolescentes que estão na responsabilidade da Fasepa. Existem grandes possibilidades de atender o pleito do presidente da Fasepa de ampliar, na sede do TCE vagas, para oito pessoas, incluindo duas meninas, e oportunizar vagas também para Marabá e Santarém. Saio daqui com esse compromisso de fazer um aditivo e ampliar o convenio”, comentou Luís Cunha.
A parceria com o TCE existe há 18 anos. Responsável por firmar a cooperação entre o TCE e Fasepa – na época chamada Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap) –,o conselheiro Nelson Chaves destacou o avanço nas atividades e os resultados obtidos. “A palavra que devemos usar sempre é solidariedade. É extremamente gratificante fazer parte disso e, eventualmente, como integrante de uma instituição como o TCE, que possamos nos solidarizar a esta prática para mudar o quadro que o Brasil atravessa, e isso só pode ser feito na medida em que todos assumam os seus compromissos”, ressaltou.
Izabela Jatene destacou a importância de mais instituições assumirem o seu papel na garantia de direitos fazendo cumprir efetivamente a socioeducação no Pará. “O adolescente precisa ter perspectivas, sonhos e alternativas de vida a partir do momento em que ele cumpre a medida de socioeducação. O TCE garantindo esse espaço demonstra para as outras instituições um grande exemplo de é possível garantir um futuro para esses jovens. A socioeducação é prevista em lei, com um Estatuto da Criança e do Adolescente, e todos têm um papel a cumprir na socioeducação, não só no período em que os adolescentes estão cumprindo a medida. O Estado precisa depois garantir uma alternativa para ele, como a possibilidade de um estagio, a exemplo do que o TCE já vem fazendo, e é fundamental criar essa integração para que esses adolescentes possam voltar mais fortalecidos psicologicamente e garantidos de que eles são capazes de traçar um novo rumo para a vida deles” observou.
