Sistema traça perfil do adolescente infrator nas unidades da Fasepa
Na última terça-feira (20), servidores das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) receberam os certificados de conclusão do curso de qualificação sobre o Sipia/ Sinase (Sistema de Informação Para Infância e Juventude/ Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que integra bancos de dados da política pública, do Judiciário e do ambiente de atendimento socioeducativo, permitindo o registro de todos os atendimentos aos adolescentes em conflito com a lei.
A oficina foi desenvolvida no primeiro semestre e qualificou 43 servidores que atuam no sistema de garantia dos direitos de atendimento socioeducativo sobre o uso do sistema, que tem abrangência nacional e traça um panorama do atendimento socioeducativo no Brasil. Com as informações inseridas no sistema, será possível traçar um perfil do adolescente que cometeu ato infracional e foi parar no sistema socioeducativo. Dados como a data de entrada no sistema, o ato infracional cometido e se o jovem é reincidente ou não ajudaram a Fasepa a criar novas políticas públicas para a socioeducação no Estado.
Para a agente administrativa do Centro de Internação do Adolescente masculino (Ciam Sideral), Dilma Guimarães, o curso ajudou a cadastrar de maneira rápida as informações do socioeducando, compartilhando as informações de maneira prática entre todas as unidades socioeducativas da Fasepa. “Quando a gente recebe o adolescente, vamos cadastrá-lo, e com isso temos registros como os atos infracionais cometidos e quantas passagens ele teve na socioeducação”, disse.
Para implantar o sistema na Fasepa, cada unidade socioeducativa recebeu um computador para alimentar o sistema com informações das unidades socioeducativas de internação e semiliberdade. Os equipamentos foram entregues por meio da parceria entre a Fasepa e o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que garantiu a doação de 105 computadores para as unidades de atendimento socioeducativo.
Servidor da Fasepa e administrador estadual do Sipia/ Sinase, Edivaldo Lopes destaca a praticidade do sistema na hora de cadastrar as informações do adolescente que cometeu o ato infracional, reduzindo o uso de documentos físicos na hora de cadastrar o socioeducando no sistema, além de reunir informações e contribuições dos técnicos do estado no sistema que abrange todas as unidades socioeducativas do país.
“O Pará está em evidência porque com base em nossas indicações conseguimos cadastrar oito propostas de modificação do sistema nacional, o que faz com que a gente tenha mais respaldo na hora de colocar essas informações no sistema e deixa-lo com uma cara mais regional e isso é um avanço muito grande. A expectativa é que agora o avanço seja mais rápido porque além da oficina, passamos dentro das unidades socioeducativas para colocar o sistema em prática. O sistema tem o papel de identificar o adolescente, saber onde ele está e traçar o perfil de maneira prática e rápida”, explica.
Registros – Segundo dados da Fasepa no ano de 2014, dentre as ocorrências mais comuns cometidas pelos adolescentes estão o roubo, homicídio e tráfico de drogas. Entre os principais atos infracionais cometidos, o roubo é o primeiro da lista, chegando a quase 20% de todas as ocorrências registradas dos atendidos pela Fasepa. Do total de socioeducandos em 2014, 94,92% deles são do sexo masculino e 5,08% do sexo feminino.
Na Fasepa, todas as unidades já têm cadastro no Sipia e geram código de identificação do socioeducando no sistema com detalhes do atendimento oferecido ao adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação ou semiliberdade. Segundo o presidente da Fundação, Simão Bastos, os dados registrados no sistema contribuirão para o desenvolvimento de políticas públicas na área da socioeducação.
“Muito mais do que contribuir, esses dados estatísticos, trabalhados em uma matriz de informação, serão de fundamental importância para todo o desenvolvimento das ações socioeducativas que serão realizadas nas unidades. Hoje temos dados suficientes de acompanhamento aos socioeducandos e condições de ver a origem, a entrada e desenvolvimento do adolescente dentro de um sistema de informação e com isso, em breve, teremos condições de demostrar o que estamos na socioeducação fazendo a nível nacional”, afirma.
Atualmente, 436 adolescentes cumprem medidas socioeducativas nas unidades da Fasepa no Estado. Desse total, 130 cumprem medidas de internação provisória, aguardando sentença do juizado por até 45 dias, e 263 cumprem medidas de internação. Outros 40 cumprem medidas socioeducativas de semiliberdade.
