Ampliação da Lei Seca no Pará será discutida em Fórum Estadual

Gestores municipais de trânsito e do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) se reúnem na próxima terça-feira (14), em Belém, para discutir os desafios da ampliação da Lei Seca no Estado. A discussão ocorrerá durante o II Fórum Estadual da Lei Seca, com a participação dos gestores que atuam no Pará. Organizado pelo Detran, o Fórum terá como pauta principal a implementação da lei pelos municípios, com o objetivo de reduzir sinistros provocados pela prática de conduzir veículo sob o efeito de bebida alcoólica.

Criada em 2008, a Lei Seca completou 15 anos em junho deste ano, tendo como principal característica a inclusão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a tolerância zero à mistura álcool e direção e outras substâncias que alteram a forma de condução dos veículos. A partir da mudança, conduzir veículos em via pública com qualquer teor de álcool é caracterizado como infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses.

No Pará, o Detran já tornou a Lei Seca uma operação de rotina nas ações de fiscalização nas rodovias estaduais. No entanto, as alterações na Lei 9.503/97, pela Lei 14.599/23, ampliou as competências previstas no CTB, em especial dos municípios na realização de operações de fiscalização de alcoolemia. Preparar os órgãos municipais de trânsito para atuar na implementação da lei será a principal discussão do Fórum.

Também participarão do Fórum representantes do Ministério Público, Conselho Estadual de Trânsito e da Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Pará. O evento ocorre na sede do Detran, em Belém, das 8 h às 17 h.

Sugestão de entrevistado:

Ivan Feitosa - coordenador de Operações e Fiscalização do Detran-PA e presidente do Fórum Nacional da Lei Seca