Semas faz entrega de 2.016 títulos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) validados em Castanhal
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realiza, nesta sexta-feira, dia 19 de maio, a entrega de 2.016 registros validados de Cadastro Ambiental Rural (CAR) no município de Castanhal (RMB). Serão entregues 2.013 CARs validados da agricultura familiar e 3 cadastros de áreas acima de 4 módulos fiscais.
A entrega corresponde a mais de 50 mil hectares de área validada, em posses ou propriedades que abrangem 46 municípios do nordeste paraense.
A ação faz parte da estratégia da Semas, por intermédio do Programa Regulariza Pará, componente do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), para ampliação da regularização ambiental por meio de mutirões de validação do CAR, em especial da agricultura familiar.
Dos 2.016 CAR que serão entregues validados, 952 são de mulheres agricultoras familiares. A garantia do CAR, em Castanhal, é fruto da união de esforços da Semas, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
A Semas, como órgão responsável pela gestão das áreas cadastráveis no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), possui no âmbito do Regulariza Pará a meta de avançar na regularidade ambiental do estado.
Entre os benefícios da regularização ambiental rural estão a diminuição de conflitos fundiários, a gestão e o monitoramento ambiental do território, seus ativos florestais e recursos hídricos, inserção em políticas, programas e projetos sociais de estímulo governamental.
O CAR é a primeira etapa da regularização ambiental, obrigatória para todos proprietários e posseiros rurais. Quando o CAR do imóvel rural é inscrito, cabe ao órgão ambiental analisá-lo com o objetivo de integrar as informações ambientais do imóvel de acordo com as normas e parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal. Por sua vez, o proprietário ou possuidor rural deve cumprir com a responsabilidade de efetuar correções no cadastro com a retificação das inconsistências, para que o CAR seja regularizado. O cadastro dá legitimidade ambiental para que o pequeno produtor conquiste incentivos para produzir na sua propriedade, em uma relação que beneficia produtor, meio ambiente e a sociedade.
O Regulariza Pará é um dos eixos componentes do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), dedicado ao fortalecimento da regularização ambiental e fundiária a partir do desenvolvimento de ações estrategicamente coordenadas e interligadas para estimular a regularização dos imóveis rurais. O foco é manter a vegetação nativa em conformidade com os critérios ambientais, além de apoiar a recomposição de áreas rurais degradadas e a manutenção de áreas protegidas.
Regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 9 de novembro de 2022, o programa promove conjunto de ações e instrumentos para cumprir a diretriz de manutenção, conservação e regularização ambiental. Para saber mais, acesse o Portal do Programa.