Paragominas sediará quinta audiência pública do PPA e da LOA
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O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), realiza na sexta–feira (14), a partir de 09 h, no auditório do Instituto Federal do Pará (IFPA), a quinta audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2024.
As audiências públicas serão realizadas nas 12 regiões de Integração do Estado. Para atender à Região de Integração (RI) Rio Capim, o município de Paragominas sediará a escuta de demandas dos municípios que compõem a RI.
O objetivo das audiências é promover a participação da sociedade na elaboração do PPA 2024-2027 e LOA 2024, proporcionando um espaço de diálogo aberto à construção de soluções para as questões apresentadas pela comunidade.
Durante a audiência serão apresentados investimentos estruturantes e ações estratégicas previstos para os próximos quatro anos para a Região de Integração Rio Capim, oportunizando ao público expor sugestões, encaminhamentos ou mesmo fazer questionamentos sobre as propostas de diretrizes e investimentos estratégicos, conforme as regras estabelecidas no evento.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento público, abrangendo, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos, as metas e ações da administração pública para um período de quatro anos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
A Lei compreende o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Região de Integração Rio Capim é formada pelos municípios de Abel Figueiredo, Aurora do Pará, Bujaru, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Paragominas, Rondon do Pará, Tomé-Açu e Ulianópolis.
Porta-voz:
Elieth Braga, secretária de Estado de Planejamento e Administração