Governo assina ordem de serviço para ampliação das obras do Cetea

O Governo do Estado formalizará a ordem de serviço para a ampliação das obras do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), que será implantado em prédio vinculado à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), no bairro de Batista Campos, em Belém.

O Cetea pretende atender mais de 150 usuários de 02 a 59 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a fim de promover assistência baseada em evidências científicas, mas, principalmente, servir como um laboratório de formação profissional.

A execução da obra está incluída em uma série de iniciativas do governo do Pará, possíveis com o advento da Lei nº 9.061/2020, referente à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea). 

Sancionada pelo governador Helder Barbalho em maio de 2020, a legislação também criou o Sistema Estadual de Proteção dos Direitos dos Autistas, que ampara o mapeamento referente às demandas de pessoas com autismo no Pará.