Audiência Pública apresentação Pré Edital Concessão Florestal Glebas Mamuru-Arapiuns (lote II)

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio), por meio da Diretoria de Gestão de Florestas Públicas de Produção-DGFLOP, promove audiências públicas nos municípios de Juruti (09/11), Aveiro (11/11) e Santarém (12/11), para apresentação de Pré-Edital referente a mais um Lote de Concessão Florestal a ocorrer no conjunto de Glebas Estaduais Mamuru-Arapiuns (Lote II), conforme previsto no Plano Anual de Outorga Florestal-PAOF 2021.

A sociedade em geral, poder público e setor privado poderão participar das audiências, que têm previsão legal na Lei nº11.284/2006, artigo 8º, com o objetivo de debater sobre o objeto da concessão, as unidades de manejo, critérios e indicadores, categorias e lista de espécies, potencial de produtividade, dentre outros aspectos relevantes sobre a concessão florestal, dando publicidade e transparência às ações do IDEFLOR-Bio.

A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n.º 11.284/2006) atribuiu aos Estados a competência legal para instruir e criar procedimentos administrativos na gerência de Florestas Públicas Estaduais (FLOTAs), por meio da concessão florestal.

A concessão é um modelo de gestão das florestas públicas que garante o uso sustentável dos produtos (madeireiros e não madeireiros) e serviços florestais (turismo, conservação da floresta), por parte de pessoas jurídicas, incluindo empresas (em consórcio ou não), cooperativas e associações de comunidades locais, de acordo com obrigações legais e contratuais previamente definidas.

Para a realização do manejo florestal é necessário a elaboração de inventário da área, o que permite o planejamento da colheita florestal com o mínimo possível de impacto ao meio ambiente. A Lei de Gestão Florestal tem como principal objetivo garantir a conservação e proteção das florestas públicas brasileiras, promover o desenvolvimento econômico regional sustentável e melhorar a qualidade de vida de moradores que vivem no entorno das áreas concedidas para a prática do manejo florestal.

O Estado do Pará é pioneiro na implantação das Concessões Florestais, promovendo através do manejo sustentável de produtos madeireiros e não madeireiros, como óleos, sementes, fibras, dentre outros. A concessão florestal no Pará, representa 483.797,34 hectares concedidos sob a gestão do IDEFLOR-Bio, divididos em 09 (nove) contratos de concessão, para unidades de manejo florestal (UMF) localizadas na região do baixo amazonas, sendo 3 (três) no conjunto de glebas Públicas Mamuru-Arapiuns, contemplando os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro e 6 (seis) na Unidade de Conservação Flota do Paru, alcançando os municípios de Almeirim e Monte Alegre.

No processo para a atividade de Concessão Florestal é selecionada, conforme critérios técnicos específicos, uma área de floresta pública com potencial produtivo para o manejo florestal madeireiro, a qual será ofertada através de edital. A empresa que apresentar a melhor proposta para a exploração madeireira, levando em conta o impacto social na região e viabilidade econômica poderá fazer o manejo sustentável da área por um período determinado em contrato (30 anos). 

Antes do lançamento definitivo do Edital são realizadas audiências públicas nos municípios que contenham parte de seus territórios dentro da UMF em oferta, devendo-se para tanto divulgar amplamente e mobilizar o poder público e sociedade local para participação e colaboração no referido evento. Os recursos financeiros provenientes de concessões florestais são repassados proporcionalmente aos municípios possuidores de áreas sob concessão, e devem ser investidos em ações e serviços que beneficiem o manejo florestal sustentável além da previsão de ações que busquem favorecer desenvolvimento socioeconômico da região, melhoria na qualidade de vida das comunidades locais, respeitando a sua diversidade.

A minuta do pré-edital de Concessão Florestal está disponível para consulta na página inicial do Site do IDEFLOR-Bio-https://ideflorbio.pa.gov.br/editais-de-concessao-florestal/

Abaixo cronograma com data, hora e  local das audiências

Juruti-PA

Data: 9 de novembro 

Hora:8h às12h 

local: Auditório da Escola Zenilda de Souza Guimarães

Endereço: Av. Lauro Sodré, nº220

Aveiro- PA

Data: 11 de novembro

hora: 8hàs12h 

Local: Auditório do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS

Endereço: Avenida Humberto de Abreu Frazão S/N

Santarém-PA 

Data:12 de novembro

hora:8 às 12h 

Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental- CIAM

Endereço: Rua Adriano Pimentel, 296- Centro