Governo apresenta políticas e ações climáticas do Pará na COP 26

A pouco mais de uma semana da Conferência do Clima da ONU, a COP 26, o Governo do Pará realizou o Fórum Mundial de Bioeconomia, em Belém, que impulsionou a discussão sobre uma economia verde, dadas suas características naturais e econômicas. O governo convoca jornalistas para uma coletiva de imprensa com a equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), nesta sexta-feira (29), às 10 h, no Palácio de Governo, para apresentar as políticas e ações desenvolvidas pelo Estado na agenda climática.

A Conferência das Partes (COP – Conference of the Parts), que contará com a participação do governador do Pará, Helder Barbalho, é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em 1992. É uma associação de todos os países membros signatários da Convenção, que passaram a se reunir para avaliar a situação das mudanças climáticas no planeta e propor mecanismos, a fim de garantir a efetividade da Convenção.

Participam das sessões anuais da Conferência os delegados governamentais dos países signatários da Convenção, os quais são os únicos com poder de voto, além de jornalistas e integrantes de organizações não governamentais (ONGs) e observadores.

Em 2019, a comitiva do Pará deu destaque às ações que estavam sendo realizadas para aliar o desenvolvimento sustentável ao crescimento econômico. O Pará apresentou o Plano Estadual Amazônia Agora como uma estratégia norteadora rumo a uma política de baixo carbono. Além disso, foi anunciada a aprovação da lei que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

Nesta COP 26, o Governo do Pará levará a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e o Plano Amazônia Agora (PEAA) já instituídos e com ações em curso. O PEAA traz uma visão estratégica de longo prazo. Tem como meta promover a redução de, no mínimo, 37% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da conversão de florestas e do uso da terra, até 2030 – em relação à média entre os anos de 2014 a 2018 – e, a partir de então, com apoios adicionais, ampliar para 43% de redução até dezembro de 2035.

A meta maior é elevar o Estado do Pará, a partir de 2036, ao estágio de emissão líquida zero, ou carbono neutro no setor Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas.

O Plano Estadual Amazônia Agora conta com quatro eixos: Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento ambientais (usualmente conhecido pela expressão “Comando & Controle“); Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental; Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões de GEE e Financiamento Ambiental de Longo Alcance.

Principais ações do PEAA:

- Força Estadual de Combate ao Desmatamento

1.1 – Operação Amazônia Viva
Em 16 operações foram embargados 256.850,0766 hectares devido ao desmatamento ilegal; apreendidos 9.970,3195 m³ de madeira em tora extraída de forma ilegal; apreendidos 1.873,37768 m³ de madeira serrada extraída de forma ilegal; apreendidas 6.046 unidades de madeira em estaca extraída de forma ilegal; apreendidos 203,878 m³ de madeira em estaca extraída de forma ilegal; 317 motosserras utilizadas na derrubada de árvores foram retiradas da mata; 120 tratores/carregadeiras/escavadeiras que estavam sendo usados no desmatamento ilegal foram apreendidos; 47 tratores/carregadeiras/escavadeiras destruídos/inutilizados encontrados em área de difícil acesso; 135 armas de fogo e 629 munições retiradas de circulação, e 223 acampamentos destruídos.

- Regulariza Pará

O Programa Regulariza Pará é o principal instrumento operativo deste eixo, ao aglutinar esforços que vão desde o avanço infraestrutural dos órgãos envolvidos, até o direcionamento de ações de regularização em áreas prioritárias, de acordo com as metas estabelecidas no PEAA. Até o momento, o Programa vem atingindo importantes resultados, com 2.354 documentos emitidos, entre reconhecimento de domínio de territórios coletivos, concessões de direito e títulos de propriedades, e 17.562 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) analisados em 2020 (contra 5.102, em 2019, e 1.874 em 2018). 

1.1 – CAR 2.0
Sistema de inteligência que permite confirmar, ou não, de forma semi-automática e segura, informações ambientais auto-declaradas pelos produtores rurais a partir de algoritmos e big data. Atualmente, isto é feito de forma manual, o que impede o início da restauração florestal das propriedades na celeridade adequada.

1.2 – SeloVerde
No dia 26 de abril de 2021, o Governo do Pará e o Centro de Inteligência Territorial (CIT)/UFMG, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, desenvolveram a Plataforma SeloVerde, que disponibiliza dados da produção agropecuária e adequação ambiental por propriedades rurais com registro no Cadastro Ambiental Rural, e permite incorporar informações sobre uso da terra por diversos órgãos estaduais do Pará em um banco de dados integrado, com o objetivo de combater o desmatamento ilegal, promover a regularização fundiária e prover de um modo transparente a rastreabilidade da produção agropecuária.

Desenvolvimento Socioeconômico

1.1 - Territórios Sustentáveis
A Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis atua no seu primeiro território de implementação, na PA-279, o “TS PA-279”, que abrange os municípios de Tucumã e Água Azul do Norte, e parcialmente os municípios de São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Altamira, Marabá e Parauapebas. Inicialmente, foi delimitado o atendimento a 674 produtores. Com o avanço das ações, este número superou a expectativa, e hoje já conta com 986 inscritos.

1.2 - Estratégia de Bioeconomia
Estabelecimento de bases estratégicas e programáticas sob a perspectiva da bioeconomia, baseada em soluções sustentáveis, com valorização do conhecimento tradicional e garantia de inclusão social para a promoção da qualidade de vida da população, conservação ambiental e alcance da neutralidade climática.  As iniciativas são baseadas em três eixos estratégicos: Pesquisa, desenvolvimento e Inovação; Patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, e Fortalecimento e verticalização das cadeias produtivas e negócios sustentáveis.

1.3 – Bioeconomia Pé no Chão
Com vistas a um desenvolvimento econômico e humano, o Estado elaborou em parceria com a Universidade de Nova York (NYU) o Projeto Bioeconomia Pé no Chão. É um plano de ação que envolve atividades capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico regenerativo e de baixo carbono, e ampliar a geração de renda e emprego naquilo que o Estado produz e tem vocação para fazer.

- Ecossistema de Fundos
1.1 – Fundo da Amazônia Oriental
O Governo do Pará assinou o Acordo de Cooperação com o Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), entidade selecionada para captação, execução e prestação de contas de recursos do Fundo Amazônia Oriental (FAO). O Fundo Amazônia Oriental é um mecanismo privado, reconhecido pelo Governo do Pará como instrumento de alcance das metas fixadas em políticas públicas estaduais, de maneira perene, mas com especial atenção aos compromissos firmados pelo Estado até 2036. O FAO recebeu sua primeira doação. O Instituto Clima e Sociedade (ICS) fez o investimento de R$ 1 milhão para o desenvolvimento dos projetos que fazem parte do Plano Estadual Amazônia Agora. A doação foi feita numa única parcela. 

1.2 – Banpará Bio
A linha de crédito estadual tem como objetivo estimular o aumento da produtividade no campo e manter a floresta em pé. O programa é voltado para produtores rurais inscritos no Programa Territórios Sustentáveis, com o valor de financiamento de até R$ 100 mil, e prazo de pagamento máximo de 12 anos, com carência de até 48 meses. O Banco do Estado do Pará tem um limite de R$ 40 milhões para operar o Banpará-Bio. 

Sugestão de entrevistados: 

Mauro O’de Almeida - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Camille Bemerguy- diretora de Bioeconomia da Semas

Coletiva de imprensa:
Sexta (29), às 10 h, no Palácio do Governo, Avenida Dr. Freitas, 2531, Marco