Governo do Pará assina termo de adesão do programa Primeiro Ofício junto à Aspas

Na tarde desta segunda-feira (27), o Governo do Pará realizará o ato de assinatura do termo de adesão do programa Primeiro Ofício junto à Associação Paraense de Supermercados (ASPAS). 

Na ocasião, 12 supermercados estarão aderindo à inciativa que visa sensibilizar empresas a disponibilizar vagas de aprendizagem a jovens de 14 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade social. 

O Programa gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) já inseriu aproximadamente 1.200 jovens em vagas de aprendizagem e certificou 40 empresas com o Selo “Empresa Cidadã. 

Além de promover a inclusão social e diminuir os índices de violência, a iniciativa garante cidadania e a execução da Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000) que determina que empresas de médio e grande porte devem preencher a cota de aprendizes fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, de acordo com o total de empregados. O descumprimento dessa lei é considerado infração trabalhista.

O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

Quem pode participar do programa? 

• Jovens entre 14 a 24 anos, inscritos no cadastro único;

• Jovens matriculados regularmente na rede pública de ensino fundamental, médio e/ou superior, assim como jovens participantes de programas de bolsa integral, financiados por recursos públicos.

• Moradores de regiões e bairros que apresentem maiores índices de violência;

• Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.