Começam as inscrições presenciais para Programa "Territórios Sustentáveis"

Abertas as inscrições presenciais para produtores rurais interessados em participar da política 'Territórios Sustentáveis'

Programa incentiva à regularização fundiária e o acesso a linhas de crédito.

O Governo do Pará começa a inscrever os produtores rurais interessados em participar da política 'Territórios Sustentáveis', cujo objetivo é assegurar regularização fundiária, acesso a linhas de crédito,  seguro rural, garantia de acesso a mercados, assistência técnica rural, entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental. 

Secretário da Semas, Mauro O’de Almeida observa que “esse é um momento especial. Os inscritos serão os pioneiros no caminho para melhoria de produção e mudança na chave econômica do Pará. É a oportunidade para regularizar a situação ambiental e fundiária das propriedades. Assim, vamos avançar no mercado nacional e internacional que exige sustentabilidade, seguindo nessa direção sem precisar desmatar novas áreas da floresta”.

O edital é voltado para os municípios de São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte, área denominada TS PA-279. São destinadas 674 vagas para adesão ao Programa, obedecendo a ordem de habilitação. Os selecionados receberão apoio do governo do Estado por meio de serviços voltados ao núcleo familiar dos imóveis selecionados. O edital abrange qualquer perfil de produtor. 

O secretário adjunto de Recursos Hídricos e Clima, Raul Protazio, destaca que o 'Territórios Sustentáveis' atua no desenvolvimento econômico e social da propriedade rural. "O programa leva à propriedade o incentivo, fomenta as boas práticas produtivas, garantindo mais renda ao produtor, o bem-estar animal e a preservação do meio ambiente”. 

Para que as propriedades se insiram no 'Territórios Sustentáveis', o produtor deverá efetivar sua inscrição no site da Semas, nas unidades locais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) ou da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). 

O diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo frisou as metas do Programa. "O Territórios Sustentáveis leva a presença do Estado ao campo, proporcionando regularização ambiental e fundiária às propriedades rurais, assistência técnica direcionada, acesso a crédito bancário e, consequentemente, geração de emprego e renda”.

O trabalho presencial, será feito de 3 a 7 de agosto. Os interessados devem anexar a documentação prevista no edital no momento da inscrição.

A adesão permitirá início das ações de fomento para o aumento da produtividade por meio de assistência técnica, extensão rural, gestão da propriedade e inovação tecnológica para o campo; gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da sociobiodiversidade amazônica; promover o ordenamento territorial e a regularização ambiental, como incentivo ao desenvolvimento sustentável e a cultura de paz no campo; e realizar ações para a proteção e manutenção dos ecossistemas, paisagens naturais e ciclos hidrológicos, além de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no setor “Uso da terra e Florestas”.

Os produtores que estão adequados ou buscando adequação às boas práticas socioambientais serão direcionados às seguintes iniciativas:

*Assistência técnica e assessoria contínua prestada pelos agentes de extensão rural e atuação territorial nas propriedades;
*Diagnóstico socioeconômico da propriedade, a fim de planejar, junto ao produtor, metodologias para aumento de produtividade e melhoria dos seus índices socioeconômicos;
*Capacitação multidisciplinar dos atores que compõem a governança local, de acordo com suas necessidades e demandas;
*Acesso às linhas de crédito e seguro rural; rastreabilidade da produção; certificação dos produtos; acesso diferenciado a mercados; acesso a programas de preferência de compra;
*Fortalecimento dos instrumentos de atuação das associações e cooperativas;
Incentivo às metodologias diferenciadas, individuais e coletivas, para recuperação de áreas degradadas ou alteradas, inclusive em Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), economicamente viáveis e rentáveis. 

MAIS SOBRE O PROGRAMA

A Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis (TS) foi instituída pelo Decreto Estadual nº 344, de 10 de outubro de 2019. O TS tem como objetivo ser o instrumento de contribuição para os compromissos globais de desenvolvimento sustentável, as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) e de alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em âmbito estadual.

A Política possui como diretrizes a conservação do capital natural; a promoção do desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, a partir do aumento da eficiência na produção pecuária e agroflorestal; e a recuperação de áreas alteradas e degradadas. O Territórios Sustentáveis foi desenhado considerando a necessidade de um impulso socioeconômico nas regiões mais afetadas pelo desmatamento. 

São instituições executoras da Política: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA); Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Outras instituições públicas; privadas e do terceiro setor também atuarão na execução do Programa como entes parceiros.

SERVIÇO

Inscrições podem ser feitas no site da Semas (https://www.semas.pa.gov.br/) e unidades da Emater-PA e Adepará.

Sugestão de sonora: 
Secretário Adjunto e Coordenador TS / Semas, Raul Protázio.