Jatene recebe a visita do vice-ministro dos Negócios do Japão
O diferimento do ICMS para o setor mineral de alumínio e as comemorações pelos 120 anos do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Brasil e Japão foram os temas que pautaram a reunião entre o governador Simão Jatene e o vice-ministro parlamentar do Ministério dos Negócios do Japão, Takashi Uto, na manhã desta quinta-feira, 12, no Palácio dos Despachos.
Uma comitiva japonesa liderada pelo vice-ministro solicitou ao governo do Estado a renovação da lei de diferimento do ICMS, que é transferência de cobrança do imposto incidente sobre determinada operação, para as últimas etapas de comercialização do produto. O regimento atual, que tem validade até junho deste ano, está sendo rediscutido pelo governo e deverá sofrer modificações para sua renovação.
Entre as novas medidas está a concessão do benefício mediante a identificação do produto, e não do setor. “O diferimento passa a ser discutido para o ferro, a bauxita ou o alumínio, por exemplo, e não para o setor mineral como um todo. Essa é a lógica que estamos discutindo, pois assim o benefício passa a estar veiculado à situação especifica de cada produto, com regras de ajuste automático, de acordo com a posição que ele ocupa no mercado”, explicou o governador Simão Jatene, para quem a medida é benéfica tanto para as empresas como para o Estado, por tratar-se de uma relação em que a base do diferimento fiscal atende as demandas das corporações, ao mesmo tempo em que responde aos interesses do Estado.
De acordo com Jatene, a meta do Estado é consolidar a verticalização da produção. "O governo tem interesse em manter aqui parte do alumínio e de outros minérios que são extraídos no Pará para abastecer empresas que possam desenvolver produtos a partir dessas matérias-primas, gerando emprego e renda no próprio Estado. É preciso criar mecanismos para que as atividades extrativistas tenham valor agregado aqui no território paraense”, destacou. Ainda segundo Jatene, as empresas foram convidadas a participar dos estudos que vão nortear a renovação do diferimento do ICMS junto à equipe econômica do governo.
Takashi Uto se comprometeu em indicar uma pessoa de sua pasta para participar dos debates acerca da revisão da lei e falou sobre a situação delicada que o mercado do alumínio enfrenta atualmente. “A alta da energia elétrica no país é um fator que nos atinge diretamente e gostaríamos de contar com o apoio do governo nas negociações dessa questão. A Albrás é o símbolo da cooperação econômica entre Brasil e Japão e igualmente importante na relação do governo japonês com o Pará. Portanto, é do nosso total interesse que essa relação seja mantida”.
Na ocasião, Takashi Uto agradeceu o apoio do governo do Estado por ocasião do aniversário de 120 anos do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, que foi assinado em Paris, no dia 5 de novembro de 1895, entre o Japão e o Brasil. O vice-ministro parlamentar do Ministério dos Negócios do Japão falou da satisfação em ter o governador Simão Jatene como presidente das comemorações. “Nos sentimos muito honrados por ter aceito o convite para presidir esse evento, que é muito especial para nós. Sabemos da dedicação que seu governo tem em melhorar a vida das pessoas e do seu carinho com a colônia japonesa no Estado”, reiterou.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demackhi, participou da reunião, que contou, ainda, com a presença do cônsul principal do Japão, Masahiko Kobayashi; do diretor da Divisão da América do Sul do Departamento da América Latina e do Caribe, Tetsuya Otsuru; do secretário do vice-ministro, Daisuke Ichikawa, e do assessor administrativo, Daiki Matsunaga.
