Governo garante pagamento do piso dos professores em abril
O governo do Estado reafirmou em reunião com sindicalistas, nesta quarta-feira, 25, que está garantida a manutenção do pagamento do Piso Nacional do Magistério aos professores da rede pública, como historicamente ocorre. O novo reajuste, fixado em janeiro pelo governo federal, será incorporado aos salários já no mês de abril. A partir de maio, os profissionais da educação receberão, com efeito retroativo, a diferença relativa aos meses anteriores.
A garantia foi dada, em conjunto, por três secretários de Estado: Helenilson Pontes, de Educação; Alice Viana, de Administração; e José Megale, da Casa Civil. “Em que pese o cenário econômico adverso no País, com reflexos em todos os Estados, a orientação do governador Simão Jatene é bem clara: o piso do magistério é um compromisso deste governo e nós continuaremos a honrá-lo”, afirmou Alice Viana, citando que apenas em relação às transferências federais, a União deixou de repassar ao Estado cerca de R$ 300 milhões.
“Diante dessa garantia de pagamentos, o Estado faz um apelo aos professores, para que prevaleça o bom senso e seja suspensa a greve iniciada hoje, de forma a não prejudicar os estudantes, que é o principal foco de todos nesta mesa”, completou Alice Viana, no encontro com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp) e de outras entidades do setor.
A secretária de Administração lembrou aos sindicalistas o esforço feito pelo governo, desde 2011, para manter a política de valorização do magistério, por reconhecer a importância dessa categoria para a sociedade. Dois dos resultados mais visíveis desse esforço são a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que estava empacado no governo anterior, e o aumento expressivo no nível de remuneração dos servidores da educação.
“O Pará paga a quinta maior remuneração do magistério do País, e ultrapassa mais que o piso de R$ 1,9 mil, valor próximo da remuneração de outros Estados. A partir de abril, nenhum professor de nível médio com jornada de 200 horas receberá menos do que 3.672 reais. Este valor, por si só, corresponde a quase o dobro do piso fixado pelo governo federal”, informou.
As dificuldades alegadas pela titular da Sead referem-se à queda vertiginosa na receita transferida da União para os Estados. “Por mais que tenhamos conseguido melhorar a arrecadação própria e colocar o Pará entre o seleto grupo dos oito Estados que mantêm as finanças equilibradas, isso não quer dizer que estejamos imunes aos impactos dessa retração de repasses federais”, ressaltou.
LOTAÇÃO
O secretário de Educação, Helenilson Pontes, aproveitou o encontro com os sindicalistas para esclarecer que a Seduc não está promovendo corte de salários ou redução de jornada de trabalho, como foi difundido nas assembleias de professores. “O que estamos fazendo é uma revisão do sistema de lotação dos professores para garantir o cumprimento da jornada conquistada pela categoria e, com isso, melhorar as condições de ensino e de aprendizado, além de aumentar a qualidade do gasto com educação. Não é uma medida financeira, é um trabalho de gestão”, explicou Helenilson, comentando que a medida visa a corrigir distorções que possam ser encontradas, em nome da qualidade de ensino.
Neste ponto, a secretária de Administração, Alice Viana, citou ainda que o estudo vai permitir também que o Estado tenha a real dimensão da necessidade de lotação dos professores. Munida dessa informação, a Seduc tanto poderá atender às disciplinas com carência de educadores como também mapear aos locais que precisam de reforço. Esta organização do sistema dá à secretaria maior segurança para subsidiar um edital de concurso público para a contratação de novos professores, previsto para o segundo semestre deste ano.
A Seduc informou ainda que se dispõe a manter aberto o diálogo relativo à lotação, como é de praxe no início de cada ano letivo, procurando estabelecer soluções que atendam à necessidade dos cerca de 700 mil alunos da rede estadual, distribuídos em mais de 35 mil turmas. “Somente com esse estudo nós poderemos equalizar as necessidades dos educadores com as carências dos estudantes. A premissa é a de manter a jornada conquistada pela categoria para evitar sobrecarga de trabalho; rever a lotação de professores para detectar possíveis distorções, e corrigi-las; e, no caso de necessidade real, contratar aulas suplementares de forma ponderada, dentro do limite possível”, enumerou.
O chefe da Casa Civil, José Megale, reiterou a disposição do governo em negociar exaustivamente com os professores, sem necessidade de litígios, pois, segundo ele, não há razão para o confronto se não existe intransigência por parte da Seduc.
“Acredito que reuniões como essas são o reflexo do exercício da democracia e devem acontecer sempre. O governo manterá as portas abertas e quando a capacidade de atendimento do Estado não corresponder à necessidade ou expectativa dos professores, buscaremos conjuntamente, com responsabilidade, as soluções que contemplem a ambos os lados, tendo como princípio a legalidade, a transparência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, asseverou Megale.
Definiu-se, ao final da reunião de cerca de três horas, que a Seduc intensificará os estudos sobre o sistema de lotação dos professores, comprometendo-se a apresentar um resultado até o dia 8 de abril. Os sindicalistas, por sua vez, concordaram em informar à categoria sobre a garantia do piso e do retroativo e submeter aos professores o pedido para que a greve seja suspensa, evitando que os alunos sejam prejudicados com aulas paralisadas durante o processo de negociação com os sindicatos.
