Governo garante piso e aula suplementar com remuneração que supera R$5,5 mil
Com as novas propostas apresentadas pelo Governo do Estado para representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), foi estabelecido, além do pagamento do piso, o limite de 70 horas de aulas suplementares na jornada, que chega a 284 horas por mês, garantindo assim que a remuneração inicial do professor fique em R$ 5.525,54, podendo chegar a até R$ 8.840,10, se acrescidas de vantagens pessoais. Este foi um dos pontos abordados pelos secretários de Estado de Educação, Helenilson Pontes, e de Administração, Alice Viana, durante coletiva concedida à imprensa no fim da tarde desta quinta-feira (23).
O valor da remuneração de um professor em início de carreira está, com a nova proposta, quase três vezes mais do que o piso nacional da categoria, hoje fixado em R$ 1.917 e cujo reajuste, de 13,01%, está garantido já na folha de abril. A aplicação do limite de 70 horas também subiu em cerca de 42% o valor da remuneração inicial de professor no Estado, que estava em R$ 3.962. Na proposta inicial, o governo do Estado havia estabelecido a aplicação imediata da jornada de 200 horas por mês, sem estabelecer a possibilidade de aula suplementar. Porém, representantes do Sintepp alegaram que a aplicação deveria ser gradativa, mantendo as aulas suplementares.
“O Estado tem feito um esforço num sentido maior que a remuneração, observando uma carga horária que pode ser cumprida, sem prejudicar a qualidade do ensino. A questão não é financeira. É de qualidade do ensino. Lamentavelmente, o sindicato insiste em querer manter cargas horárias superiores a 300 e até mesmo 400 horas por mês, o que gera uma jornada diária, no mínimo, acima de doze horas de trabalho. Isso não é bom para o profissional e é ainda pior para o aluno, que certamente terá um rendimento do professor em sala de aula abaixo do esperado. Por isso nosso esforço em fazer os ajustes e estabelecer limites. Isso vai garantir que o Estado tenha uma real avaliação da necessidade de mais professores e concretize o concurso, que está previsto para ocorrer já em 2015”, disse o secretário de Educação, Helenilson Pontes.
Com a nova proposta, estabelecido o limite de 70 horas para concessão de aula suplementar, que na prática significa hora extra, o valor da remuneração inicial aumentou em 42% em relação à apresentada anteriormente, quando não se previa a autorização para aula suplementar. O ajuste foi feito nos termos da Lei 8.030/ 2014, que permite no limite ao professor uma jornada de trabalho que possa ser cumprida com qualidade.
“Essa é a questão deste debate, que deixou de ser o piso, já definido há 15 dias e que será cumprido na folha de abril. Carga horária excessiva e baixa qualidade da aula vão ao caminho contrário do governo, que tem o objetivo de ter uma educação de qualidade e alcançar a reversão dos indicadores de educação no Estado do Pará”, detalhou Helenilson.
Retorno das aulas
Os titulares da Seduc e Sead ainda expuseram outros pontos já apresentados pelo governo aos representantes do Sintepp, como a proposta de pagamento do retroativo do piso referente a janeiro e março deste ano. A Seduc também informou que irá publicar a portaria de lotação em 284 horas e, com isso, inicia a série de medidas que podem ser tomadas para a retomada das aulas para os estudantes da rede pública de ensino já a partir da próxima semana. As aulas da rede estadual estão em parte prejudicadas pela greve do Sintepp, que chegou nesta quinta-feira a 28 dias de duração.
Apesar dos reconhecidos avanços, a proposta foi recusada durante a assembleia do sindicato. Com isso, a Seduc irá trabalhar com a contratação de professores, buscando retomar as aulas a partir da próxima semana. Na última semana, a Justiça já declarou a abusividade da greve deflagrada pelo Sintepp.
“Nossa disposição sempre foi pelo diálogo e demonstrando nossa preocupação em garantir a remuneração, mas principalmente a questão da jornada excessiva, que precisa ter um limite estabelecido. Os outros pontos sempre debatemos, e queremos manter a mesa aberta para o diálogo. Diante dessa intransigência do sindicato e conscientes de que uma grande maioria dos professores será atendida com a abertura do limite de 70 horas suplementares por mês, decidimos, contudo, tomar esse encaminhamento para evitar que o aluno seja ainda mais prejudicado”, disse Helenilson.
O secretário de Educação também garantiu que os principais pontos de debate com o sindicato já foram resolvidos, como por exemplo, a piso salarial que está acima da média nacional, sendo a quinta melhor remuneração para professores da rede pública no país.
Reformas de escolas
O titular da Seduc ainda esclareceu que a secretaria mantém a preocupação e o trabalho que já vinha sendo feito com reformas de escolas em todo o Estado. “As informações sobre os atuais processos licitatórios estão disponíveis no site da secretaria. Nos próximos meses, outras mais de 50 entrarão em processo de licitação. Este é um processo permanente. O estado conta com uma rede física de mais de mil escolas que sempre passam por um processo necessário de manutenção e dentro de um cronograma", explicou.
Diálogo pela qualidade do ensino
Para a secretária Alice Viana, a definição de limite para a jornada de trabalho atende, inclusive, uma bandeira histórica dos professores. “Chegamos a propor, inicialmente, a aplicação imediata da jornada de 200 horas, sem aulas suplementares. Porém, no processo de discussão com a categoria, definimos um limite para isso, buscando atender a reivindicação, mas sem perder o foco da priorização da qualidade do ensino”, afirmou Alice Viana. Segundo ela, com o limite, permite-se que a Lei 8.030/ 2014 seja aplicada de forma gradativa, em até dois anos.
Piso nacional
“Adicionalmente a isso, o governo do Estado já adotou todas as providências e já implantou na folha de pagamento do mês de abril o reajuste de 13,01% garantindo inclusive a negociação do pagamento do retroativo desse piso, que representa 100 milhões de reais, pagando em 18 meses desde que fosse feita a suspensão do movimento grevista. O Estado se preocupou ainda com as consignações para que não houvesse um alto comprometimento e está implantando apenas o limite estabelecido por lei que é de 30% da remuneração e as demais sejam negociadas com os credores”, comentou a secretária de Administração.
Concursos públicos
“Também já confirmamos a realização de concurso público, e o Estado publicou uma portaria da comissão de realização do concurso, e em conjunto com a Seduc e a Sead já adotou todas as medidas necessárias para que ainda em 2015 tenhamos uma seleção feita para professores em todas as regiões do Estado”, afirmou Alice Viana.
PCCR
“Portanto, o Estado apresentou propostas concretas para resolução de todas as reivindicações do Sintepp. O Estado tem que garantir que os alunos tenham acesso às aulas que lhes são de direito”, reiterou Alice Viana. A secretária ainda informou que um dos itens agora abordados pelo sindicato, o PCCR unificado, não foi objeto de pautas das negociações iniciais.
“O projeto de lei está pronto e abrange servidores de nível operacional, médio e superior e está em fase final de análise pela Sead e Seduc. Portanto, não há o que se falar em descumprimento de PCCR unificado, até porque o acordo é que o plano seja elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa e não abrange os professores. Os professores têm um PCCR que foi aprovado em 2010, não implementado pelo governo anterior, e em 2011 foi implantado que provocou um aumento em torno de 30% na remuneração dos professores independendo do piso salarial estabelecido nacionalmente”, esclareceu Alice Viana.
