Seduc amplia transparência e disponibiliza informações sobre contratação de serviços
Para fortalecer os mecanismos de controle interno e social dos gastos públicos, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) disponibiliza, a partir deste mês, informações gerais sobre os serviços básicos ofertados às escolas da rede estadual de ensino. Agora, pais, alunos, conselho escolar e toda a sociedade poderão acessar o site da Seduc e obter informações gerais sobre contratos de empresas terceirizadas, projetos, orçamentos e cronogramas de obras das escolas. A medida, inédita, faz valer a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à transparência dos serviços públicos.
A partir desta quarta-feira, 5, já estão disponíveis as informações sobre prestadoras de serviços licitadas para contratação de serventes, merendeiras e professores temporários, de escolas localizadas na capital e interior do Estado.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Helenilson Pontes, é importante que pais, alunos e toda a comunidade escolar se unam para fiscalizar os serviços que são oferecidos nas escolas estaduais, a partir das informações que serão disponibilizadas no site da Seduc. “Com essa proposta, vamos colocar em prática a verdadeira gestão pública, que deve ser feita com transparência e cooperação de toda a sociedade para que o Pará avance em qualidade na educação”, afirmou o secretário.
Também serão publicadas informações sobre mais de 80 projetos de reformas em escolas que foram eleitas como prioritárias, sendo que a metade já foi licitada e está em fase de contratação para início imediato.
O chamado “choque de gestão”, com medidas que o secretário vem adotando desde o início de janeiro, deverá refletir na celeridade dos processos administrativos e na qualidade dos serviços executados por empresas contratadas. Pela proposta, o fiscal não será somente um técnico da sede ou gestor da Seduc, mas todos aqueles que puderem contribuir e fiscalizar as obras em execução, a qualidade da merenda, os serviços de limpeza e conservação, entre outros.
“Nós queremos transformar 632 mil alunos e mais de 1,2 milhão de pais em efetivos fiscais da aplicação dos recursos em educação, queremos que saibam, por exemplo, que empresa realiza a limpeza de sua escola, que fiscalizem se está limpa e também cobrem melhorias no serviço prestado”, resumiu o secretário Helenilson Pontes.
Na opinião do assessor jurídico da Seduc, Fagner Feitosa, encarregado de consolidar os dados que serão divulgados no portal da secretaria, “é mais do que simples publicidade é a adequação da administração pública aos tempos de transparência, uma conquista da sociedade que nenhum gestor pode ousar negligenciar”.
Merenda
A merenda escolar também foi alvo das ações estratégicas de transparência da gestão. A partir de 2015 as empresas fornecedoras de gêneros alimentícios farão entregas periódicas na própria escola, onde o diretor e um membro do conselho escolar, do qual participam pais de alunos, serão responsáveis por receber os produtos adquiridos. Sem a documentação subscrita por pelo menos dois membros, a entrega não ocorrerá.
Para a implementação da estratégia, as unidades administrativas da Seduc foram previamente consultadas sobre a capacidade de armazenamento e conservação das escolas e apontaram pela periodicidade de recebimento de produtos adequada à realidade de cada uma.
Assim como nos demais contratos, as unidades administrativas da capital, as regionais e as próprias escolas receberão informações do contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, que deverão ser fixados em mural ou quadro de avisos. Identificação de cada fornecedor, do produto que deve fornecer, da quantidade estimada para ano, o valor unitário, deverão ser informações de fácil acesso e consulta para comunidade escolar.
