TCE atesta boa governança e equilíbrio das contas do Estado no cenário nacional
O Pará é destaque no cenário nacional com relação à administração das contas públicas estaduais. Quem afirma é o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), o conselheiro Luis da Cunha Teixeira, ao comentar sobre a qualidade da prestação das contas estaduais e do equilíbrio financeiro do estado, durante encontro com o governador Simão Jatene, realizado no Palácio do Governo, na manhã desta quarta-feira, 03, que teve a presença da vice-presidente do TCE, Lourdes Lima. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual recebeu o convite para participar do VII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, que acontecerá de 24 a 26 de junho, em Belém.
O presidente do TCE informou que, independente do motivo solene de entrega do convite, a reunião com o governador Simão Jatene foi uma oportunidade para conversar sobre a situação fiscal do Estado que está com as contas em equilíbrio. “Da nossa parte, que fiscalizamos o governo, a gente pode testemunhar que a situação fiscal do Estado está sob controle. O governo controla muito bem as contas do Estado e não gasta mais do que arrecada. A situação fiscal hoje é confortável e coloca o Pará entre os melhores administrados no Brasil”, disse.
Segundo o TCE, a capacidade de endividamento do Estado é boa e está dentro das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando o limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 60% do orçamento. O presidente da instituição destacou o desempenho do Governo na arrecadação do ICMS. “O governo foi muito competente nessa parte, chegando a um percentual significativo nos últimos quatro anos com um aumento de quase 37% na arrecadação. Comparando com os outros estados da federação o Pará está muito bem”, avaliou o conselheiro ao observar que o Governo investiu acima do percentual estipulado para saúde e educação, sendo 12% e 25% respectivamente.
“Como um fiscal da lei, que controla as contas públicas, eu posso afirmar que na comparação com o Brasil, o Pará está acima da média nacional. Como cidadão eu digo que a gente se sente orgulhoso de constatar que o Estado superou expectativas e, mesmo diante de tantos problemas, conseguiu manter o equilíbrio financeiro”, declarou Luis da Cunha Teixeira, presidente do TCE, que disse que um dos focos atuais da instituição é estimular o controle social para que cada cidadão participe da vida do Estado, acompanhando a forma como é arrecadado e como é gasto o dinheiro público, o que será pauta na sétima edição do Fórum TCE-PA e Jurisdicionados.
O VII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados será realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia e terá palestras e painéis com foco na gestão de recursos públicos. Os ex ministros João Augusto Ribeiro Nardes , que presidiu o Tribunal de Contas da União (2013-2014); Jorge Hage Sobrinho, que ocupou o cargo de Ministro-chefe da Controladoria Geral da União (2006-2014); Nelson Machado, que já ocupou a cadeira de Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão do Brasil (2004-2005) e Ministro da Previdência Social do Brasil (2005-2007); e Gilmar Ferreira Mendes, que presidiu o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (2008-2010), irão participar do evento que pretende reunir gestores municipais, gestores estaduais da administração pública direta e indireta, profissionais, universitários e a sociedade em geral.
