Capacitação definirá ações para o fortalecimento de Conselhos Escolares no Pará
O município de Santarém, no Baixo Amazonas, sediará a primeira capacitação para conselheiros escolares oferecida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com objetivo de fortalecer essas entidades nos municípios pilotos. A iniciativa faz parte do “Pacto pela Educação” - esforço conjunto liderado pelo Governo do Estado para a elevação do Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 30% até 2015 - e ocorrerá entre os dias 10 e 11 de junho, quando será assinado um acordo de cooperação técnica entre a Seduc, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“A capacitação integra as ações do Pacto pela Educação e visa auxiliar os conselheiros a prestarem contas dos recursos que chegam até as escolas. O evento também subsidiará um projeto que prevê o repasse de recursos também à gestão escolar, além dos conselhos, para que estes sejam utilizados de forma concreta”, esclarece o coordenador de Conselhos Escolares da Seduc, Aleffe Gama.
O TCM é um parceiro do “Pacto pela Educação”, e vai atuar na prestação de contas dos conselhos, além de fomentar o trabalho de fiscalização dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que chegam aos municípios. “Vemos que o fortalecimento do controle social é importante, principalmente, no que tange a garantia dos direitos dos alunos, como merenda e transporte escolar”, afirma Rosangela Quadros, responsável pela diretoria de apoios aos municípios.
Atualmente, 19 municípios integram os pilotos do “Pacto pela Educação” e, na região do Tapajós, em Santarém, a expectativa é que 300 pessoas participem da capacitação. Na oportunidade será feito um diagnóstico na tentativa de verificar o que precisa ser estruturado para melhorar a educação.
“Os conselhos de educação são unidades criadas para concretizar a participação democrática idealizada na Constituição Federal de 1988 para essa área. Nesse sentido, a capacitação desses conselhos busca efetivar a orientação pedagógica do TCE, para garantir a plenitude da fiscalização, monitorando o controle das políticas de educação a serem executadas por eles, num esforço integrado e conjunto”, completa Milene Cunha, auditora e conselheira substituta do TCE.
