Conselhos escolares são orientados quanto a fiscalização dos recursos da educação
Conselheiros escolares da região oeste do Pará passarão dois dias reunidos com os técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc) recebendo orientações sobre o sistema de prestação de contas de recursos públicos aplicados na educação no Estado, por meio do "Pacto pela Educação: Fortalecendo os Conselhos”, no Centro Cultural de Santarém. Esta primeira formação que deverá também acontecer em outras regiões do Estado teve início nesta quarta-feira, 10, no município de Santarém, no Baixo Amazonas, e reuniu mais de 300 pessoas envolvidas na gestão democrática do ensino público.
Os conselhos escolares são garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e constituem-se de colegiados deliberativos formados por agentes da comunidade escolar juntamente com profissionais da Educação eleitos democraticamente pelo período de dois anos para gerir, deliberar, opinar, fiscalizar, mobilizar o sistema escolar de uma determinada comunidade cujo centro é a escola pública. Formam estes conselhos diretores e vice-diretores, representantes de professores e servidores, pais de alunos e comunidade local.
Aleffe Gama, da Coordenação de Conselhos Escolares da Seduc, explica que este tipo de capacitação está sendo realizada pela primeira vez desde que os conselhos foram estabelecidos pela Constituição de 1988 e consiste em viabilizar a aplicação eficiente de recursos públicos para "inovar o funcionamento das escolas municipais e estaduais públicas nas regiões do Estado, a ponto de contribuir estrategicamente para melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e na prestação de contas dos investimentos e resultados alcançados pelos municípios", explicou.
O presidente do TCE, Luiz Cunha, comenta que os dois tribunais estão empenhados em dar todo apoio e orientação aos conselhos escolares quanto ao sistema de prestação de contas dos recursos públicos. "Para que apliquem corretamente o dinheiro que recebem e para que prestem contas deste dinheiro. Eu tenho muito respeito pelos conselhos escolares, pois eles têm legitimidade e um conselho que funciona corretamente e que usará bem este recurso", comentou. Ele ainda explicou que se o recurso não for utilizado de forma correta pode entrar em inadimplência prejudicando assim a escola.
Para o vice-presidente do TCM, Sérgio Leão, dentre os mecanismos de pontos de controle estão a prestação de contas de fundos como os destinados a educação. "É extremamente importante que os conselhos tenham a consciência deste controle e que os gastos estão sendo bem ou mal utilizados", comentou. Ele ainda destaca que se os recursos não estão sendo bem utilizados e os conselhos, em seus relatórios indicam esta má utilização isto terá peso na hora da aprovação destas contas.
A programação é toda destinada aos gestores de escolas públicas, em particular os integrantes de conselhos escolares, responsáveis pela gestão de projetos pedagógicos nas unidades de ensino no Estado, e também terá o envolvimento de prefeitos, secretários municipais de Educação, vereadores, associações de municípios e lideranças comunitárias. O evento integra o conjunto de ações do Pacto pela Educação, destinado a aumentar em 30% a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Estado até 2017. Para esse intento “é fundamental a mobilização e atuação de todos que buscam uma educação com resultados positivos no processo ensino-aprendizagem”, como destaca o secretário de Educação Helenilson Pontes.
Programação - Para a quinta-feira, 11, estão programadas palestras sobre: “Funcionamento dos Conselhos Escolares”, pelo coordenador de Conselhos Escolares da Seduc, Aleffe Gama, ao lado de Marly Brabo; “Prestação de Contas: PDDE”, pela técnica em Gestão Pública da Seduc, Luciana Freitas, e “Gestão Escolar: Diretrizes para uma Gestão Escolar Eficiente”, por Marcilene Sales, da Coordenação do Pacto pela Educação da Seduc.
Na programação do evento será assinado um acordo de cooperação técnica entre a Seduc, TCE-PA e TCM-PA. No evento, os conselheiros escolares serão orientados a como prestar contas de verbas públicas que chegam até as escolas, e também a programação subsidiará um projeto que prevê o repasse de recursos à gestão escolar.
Santarém é um dos 19 municípios que integram os pilotos do “Pacto pela Educação”. A Seduc e o TCM-PA atuarão, ainda a partir de 2015, mediante orientação oficial do Tribunal, no monitoramento das ações em prol do IDEB no Estado abrangendo as escolas nos 144 municípios. As ações dos municípios em prol da elevação do IDEB vão constar da avaliação da prestação de contas das prefeituras, tendo como referência o índice de 2015.
