Política de Acordos de Pesca do Pará vence prêmio da ONU
Iniciativa da Semas, inserida no Programa Regulariza Pará, foi reconhecida na categoria “Participação e engajamento público para tomada de decisão inclusiva”
A política pública de Acordos de Pesca do Governo do Pará, conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), por meio do Programa Regulariza Pará, foi anunciada nesta segunda-feira (22) como vencedora do Prêmio de Serviço Público da Organização das Nações Unidas (ONU), na categoria “Participação e engajamento público para tomada de decisão inclusiva”. A iniciativa será premiada oficialmente no dia 25 de junho, durante solenidade do Fórum Internacional de Serviço Público das Nações Unidas, em Tbilisi, capital da república da Geórgia.
Na divulgação oficial, a ONU apresentou a experiência do Pará como “Fishing Agreements: Participatory Management of Territories in the Pará Amazon”, destacando a gestão participativa dos territórios na Amazônia paraense.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, o reconhecimento internacional reforça o papel do Pará na construção de políticas públicas ambientais capazes de unir participação social, regularização ambiental e desenvolvimento sustentável.
“Esse prêmio da ONU é um reconhecimento ao trabalho que o Pará vem consolidando nos territórios, com políticas públicas que escutam as comunidades e transformam essa escuta em governança ambiental. Os Acordos de Pesca mostram que é possível proteger a biodiversidade, fortalecer a economia local e garantir segurança alimentar a partir de decisões construídas com participação social”, destacou Raul Protázio Romão.
Fórum internacional debate serviço público
O reconhecimento coloca o Estado do Pará entre iniciativas internacionais de excelência em serviço público que contribuem para acelerar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco em processos de cogestão territorial que inserem as comunidades nas decisões sobre os serviços públicos, permitindo novas aprendizagens territoriais.
Em Tbilisi, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, representa o Estado do Pará no Fórum Internacional de Serviço Público da ONU. Para ele, a premiação confirma a importância de políticas públicas construídas com escuta social, presença nos territórios e protagonismo das comunidades.
“Esse prêmio da ONU reconhece uma escolha política e técnica do governo do Pará: construir soluções públicas a partir do diálogo com quem vive nos territórios. Os Acordos de Pesca mostram que a participação social não é apenas uma etapa do processo, mas a base para decisões mais justas, legítimas e eficientes na gestão dos recursos naturais”, destacou Rodolpho Zahluth Bastos.
Gestão participativa com comunidades
Os Acordos de Pesca são instrumentos de gestão participativa voltados ao ordenamento da atividade pesqueira no Estado do Pará. Por meio deles, comunidades ribeirinhas, pescadores artesanais, organizações sociais e instituições públicas constroem, de forma coletiva, regras para o uso sustentável de rios, lagos, igarapés e demais ambientes aquáticos, com foco na conservação da biodiversidade, na segurança alimentar, na geração de renda e na redução de conflitos.
Atualmente, o Pará conta com 15 Acordos de Pesca firmados, beneficiando cerca de 21 mil famílias e 337 comunidades. Ao todo, os instrumentos abrangem mais de 638 mil hectares de áreas ordenadas para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Outros 15 acordos estão em construção em diferentes regiões do Estado, ampliando o alcance da política pública.
Inseridos no Programa Regulariza Pará, os acordos fortalecem a regularização ambiental e a governança territorial, por meio de etapas como mobilização social, reuniões comunitárias e intercomunitárias, elaboração de minutas, encaminhamento aos órgãos competentes, homologação e divulgação das regras pactuadas.
O processo permite que cada território defina, com base em sua realidade, normas sobre períodos, áreas, artes de pesca, proteção de espécies, monitoramento e fiscalização comunitária.
“Na Amazônia, o rio é alimento, trabalho, cultura e identidade. Quando o Estado reconhece as regras construídas pelas comunidades, ele fortalece a pesca artesanal, protege os estoques pesqueiros e garante melhores condições de vida para milhares de famílias. É isso que torna essa política tão importante e agora reconhecida internacionalmente”, afirmou Rodolpho Zahluth Bastos.
Sustentabilidade e governança
Entre os benefícios gerados pelos Acordos de Pesca estão a pesca sustentável, o fortalecimento da cultura e da identidade ribeirinha, o ordenamento territorial pesqueiro, a segurança alimentar, o desenvolvimento da pesca artesanal, o monitoramento pesqueiro, o incentivo à bioeconomia ribeirinha e a conservação dos ecossistemas aquáticos. A política também contribui para prevenir e resolver conflitos relacionados ao uso dos recursos naturais.
A premiação da ONU ocorre em um contexto de maior visibilidade internacional sobre a Amazônia e reforça o papel do Pará na formulação de políticas ambientais inovadoras. Com os Acordos de Pesca, o Estado apresenta ao mundo uma experiência que alia conservação da biodiversidade, participação social, fortalecimento socioeconômico e valorização dos modos de vida tradicionais.
Uma importante inovação é a permanência dos serviços públicos nos territórios pesqueiros por meio de políticas de gestão territorial. Entre as ações estão o apoio infraestrutural aos núcleos de governança, com embarcações e equipamentos para fortalecer o automonitoramento comunitário, a sinalização territorial, ações de educação ambiental, construção de protocolos de monitoramento e apoio à geração de dados e informações.
Para Rodolpho Zahluth Bastos, o reconhecimento internacional pertence às comunidades que constroem e se mobilizam para a implementação dos acordos.
“Os grandes ganhadores desse prêmio são os pescadores artesanais do Pará. Esse reconhecimento mostra que pescadores e pescadoras da Amazônia têm soluções próprias para enfrentar desafios globais, combinando conservação ambiental, justiça social e desenvolvimento sustentável. É uma conquista das comunidades, dos pescadores e de todos que acreditam na gestão pública feita com participação e engajamento social”, completou.
Além da Semas e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), as principais parcerias de implementação da política envolvem o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas (Mopebam), a Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema), The Nature Conservancy e a Hidrovias do Brasil.
Também participam do processo prefeituras municipais dos territórios atendidos, colônias, conselhos, núcleos, sindicatos e associações de pesca, Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), além do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia.
