Governo do Pará acompanha avanço dos serviços de saneamento no Estado
Arcon, Procon e Defensoria Pública alinham atenção às metas de universalização da oferta de água e esgoto na operação da concessionária em 126 municípios paraenses
Representantes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) realizam o acompanhamento das etapas de implementação do novo modelo de concessão do saneamento no Pará - cujo contrato prevê metas de 99% de alcance da cobertura de água e 90% na cobertura de esgoto em todo Estado, até 2033. A concessionária Águas do Pará é a responsável pelo serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto em 126 dos 144 municípios do Pará. O novo modelo já está em funcionamento em 119 municípios do Estado.
De acordo com a Lei 14.026/2020, que criou a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), o Estado do Pará e os municípios se tornaram poder concedente e delegaram à Arcon a mediação das atividades da concessionária.
“Nós temos essa missão na agência, fazendo a regulação, fiscalização e a conciliação. Já reunimos com algumas prefeituras em municípios onde o serviço já entrou, como em Santarém, Altamira e algumas cidades da região nordeste”, explica o diretor geral da Arcon, Eduardo Ribeiro.
O diretor destaca a confiança nos avanços para o Estado, mesmo diante dos desafios logísticos e de infraestrutura do Pará.
“Não existe progresso sem desenvolvimento humano, e o saneamento é fundamental. Sem os serviços, há impacto no rendimento escolar, no trabalho e em outras áreas. Neste contrato de concessão no Pará, existe a maior proteção social do Brasil, com 30% dedicados para a tarifa social, enquanto em outras localidades essa proteção é de apenas 10%”, acrescenta o gestor.
Saneamento e cidadania - O alinhamento entre os órgãos para acompanhamento da prestação de serviços pela concessionária une esforços para que a população paraense seja plenamente beneficiada. Segundo a Defensoria Pública do Pará, a atuação integrada busca garantir o acesso à informação e o encaminhamento de demandas dos consumidores do serviço de saneamento.
“No que toca à regulação, com o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor, e com articulação, conseguiremos fazer com que esse processo seja efetivamente vantajoso, produtivo e progressista para todo o Estado, beneficiando sobretudo os consumidores. Vemos todo o investimento que está se fazendo em logística e qualidade e ficamos mais esperançosos de que haverá virada de chave. Neste momento, é importante o fortalecimento do diálogo permanente com as comunidades e órgãos de defesa, por onde surgem as demandas”, pontuou o defensor público Cássio Bitar.
O Procon destaca que o conhecimento técnico sobre o serviço contribui para a orientação dos atendimentos e a resolução de demandas. “Quanto mais conhecimento o atendente tem, pode orientar de forma mais assertiva. Às vezes, o consumidor realiza uma reclamação e não deixa claro o que exatamente ele está precisando. Então, quando o atendente ou conciliador está preparado, ajuda na solução mais rápida”, exemplifica Flávia Santos, coordenadora de Orientação ao Consumidor do Procon.
Para a concessionária, as ações vão além de levar os serviços de abastecimento de água e tratamento esgoto para a população. “Cada real investido em saneamento equivale a quatro reais economizados em saúde pública. Falando em metas de universalização, dentro dos próximos sete anos, nós temos que alcançar 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto. É um desafio imenso. Até 2033, temos que fazer o que o Brasil não fez em mais de sete décadas”, explica Agnaldo Mendes, diretor de Relações Institucionais da Águas do Pará.
