Plano Estadual de Educação é apresentado na Assembleia Legislativa
O secretário de Estado de Educação, Helenilson Pontes, participou nesta segunda-feira (22) de reunião com deputados na Assembleia Legislativa para tratar do projeto de lei do Plano Estadual de Educação (PEE), que define diretrizes e estratégias para a educação no Estado para os próximos dez anos. Segundo Helenilson, os desafios somente podem ser vencidos mediante a ação conjunta do governo do Estado, Alepa, prefeituras municipais, iniciativa privada e a sociedade civil organizada.
Logo após a reunião de trabalho entre gestores e técnicos da Seduc e da Alepa, o PEE acabou sendo aprovado, na reunião extraordinária e conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Cultura e Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa. Na terça-feira (23), a partir das 9 horas, o projete de lei será apreciado pelos deputados em plenário.
O Plano Estadual de Educação tem de ser encaminhado ao Ministério da Educação até quarta-feira (24), ou o sistema educacional do Estado poderá ficar desatrelado da política nacional de educação e sofrer sanções. O titular da Seduc expôs a 34 deputados que o PEE é fruto de uma sequência de debates reunindo gestores públicos e lideranças comunitárias.
“O plano não é da Seduc. Ele foi encaminhado pelo Fórum Estadual de Educação, com representantes de todo o sistema educacional. Foi aprovado e encaminhado ao Conselho Estadual de Educação (CEE), que também aprovou as propostas agora em discussão na Assembleia Legislativa”, afirmou o secretário.
O PEE obedece às 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), abrangendo o ensino fundamental, médio e superior. Um dos aspectos abordados pelo titular da Seduc e que mostra a complexidade dos desafios na educação é que a Prova Brasil, que mede em grande parte o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), abrange dos 5º e 9º anos do ensino fundamental, em sua maioria sob jurisdição dos municípios.
“Por isso é muito importante o envolvimento dos prefeitos e secretários municipais de educação, dos deputados estaduais e dos tribunais de contas nesse processo de se valorizar o ensino-aprendizagem nas escolas municipais também, em particular, porque as avaliações da educação no Pará abrangem as escolas municipais e estaduais”, assinalou Helenilson Pontes.
Nesse sentido, ele saudou o interesse demonstrado por todos os parlamentares na reunião e expôs a disposição da Seduc de ampliar a oferta do sistema modular e regular de ensino nos municípios paraenses; buscar a implantação do sistema de ensino a distância (aulas com interação entre professores e alunos pela TV); contribuir com a Comissão de Estudos do Ensino Médio Paraense da Alepa e com a emenda do deputado Airton Faleiro de inserir a pedagogia da alternância na política estadual de educação.
