Pará amplia direitos dos LGBT com ações sociais e de segurança
A dois dias da data em que se celebra internacionalmente o Dia do Orgulho de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais, a Suprema Corte do Estados Unidos da América legalizou nesta sexta-feira (26) o casamento homoafetivo em todos os estados norte-americanos, após duas décadas de discussão cobre o tema. No Brasil, onde a união entre casais do mesmo sexo é reconhecida desde 2011, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e a reafirmada dois anos depois pelo Conselho Nacional de Justiça, o assunto ganhou as mídias socais, e inúmeras pessoas e organizações federais e estaduais, além de empresas, demonstram apoio à causa.
No Pará, a garantia da união homoafetiva e dos direitos do público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) é tratada de forma séria. Há quatro anos, o Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate a Homofobia ganhou força no Estado e, desde então, diversas ações de sensibilização e qualificação dos órgãos de Segurança Pública vêm sendo realizadas. Segundo Eli Pinheiro, representante da Secretaria de Segurança Pública do Pará no Comitê, somente entre os anos de 2012 e 2013, quase mil agentes receberam capacitações.
“Essa Plano Estadual é um dos grandes avanços que temos em termos de Segurança Pública no Pará no que diz respeito à garantia de direitos para a comunidade LGBT, porque sempre houve muitas reclamações da relação da polícia com esse público. Hoje, graças ao plano, a gente consegue discutir gênero e homossexualidade com os agentes de segurança. Só o fato de conseguirmos entrar no Comando da Polícia e discutirmos isso com os agentes já é um ganho enorme, mesmo que cada um tenha os seus conceitos formados. Esse é um processo de reeducação”, avalia.
A partir do Plano Estadual também foi instruída portaria na Polícia Civil para que constem no Boletim de Ocorrência informações sobre a orientação sexual e a identidade gênero e se existiram indícios de homofobia no delito, apesar de o crime ainda não ser reconhecido. Além disso, a Polícia Civil tem uma Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), que funciona na sede da Divisão de Investigação e Operações Especiais (Dioe), na Rua Avertano Rocha, em Belém.
Atendimento – A delegada Rosângela Gouvêa, que está à frente da unidade desde o início do ano, explica que no local, além do registro de ocorrências, também é feito um trabalho de orientação e encaminhamento dos casos para os respectivos setores de atuação do serviço público. Se o caso for de ordem jurídica, por exemplo, é encaminhado para a Defensoria e ou para o Ministério Público, e se for de ordem social é direcionado para a Secretaria de Estado Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que tem uma gerência específica de proteção à livre orientação sexual.
Rosângela informa, ainda, que na unidade são feitas, em média, 15 ocorrências por mês. Entretanto, deste número, apenas um pequeno percentual diz respeito a crimes de discriminação por orientação sexual. “Nossa maior demanda ainda está nos crimes de racismo, que também atendemos na delegacia”, afirma. A delegada garante que na maioria dos casos, o homossexual está decidido a fazer esse tipo de ocorrência. Além disso, qualquer pessoa que sofra algum tipo de discriminação também pode registrar a ocorrência em qualquer unidade policial.
Embora ainda não exista um quantitativo oficial específico para homofobia, também são registrados na unidade crimes discriminatórios pela internet e até mesmo de tráfico de pessoas. Eli Pinheiro, que também é doutoranda em antropologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), acredita que o não reconhecimento da homofobia como crime pode ser um indicativo para o baixo número de ocorrências. “O que caracteriza, para nós que estamos de fora, é forma como a pessoa é agredida ou mesmo morta, e o diálogo com o comitê é exatamente nesse sentido”, diz.
Carteira de Nome Social garante dignidade a transexuais
Outro exemplo de respeito à garantia dos direitos humanos com foco no público LGBT é a emissão da Carteira de Nome Social. O Pará foi o segundo Estado brasileiro a adotar a identificação, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul. Em seguida, São Paulo também adotou a carteira. “A diferença é que a nossa é uma cédula única, em que, além do nome social, também consta o número RG e do CPF. Através dela, conseguimos trazer uma representação diferente da normativa”, destaca João Augusto Farias, da Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual (Glos) da Sejudh.
O arquiteto Davi, 30 anos, tirou a sua carteira no mês passado, e diz que o novo documento já o ajudou bastante a vencer as fobias adquiridas pelo preconceito social. Ele conta que, em consultas médicas, chegava a levar a namorada para se passar pelo seu nome de registro. “Era uma situação muito constrangedora, mas com a certeira já posso ser tratado pelo nome em órgãos públicos daqui. Isso é um diferencial até mesmo para a nossa autoestima, pelo fato de você poder finalmente ser reconhecido pela forma como você se identifica”, afirma.
Atualmente, o documento é válido apenas no Pará, assim como nos outros Estados que já têm a carteira. Para a validade nacional, seria necessário um decreto federal que regulamentasse o documento. “Quando a gente vai viajar é uma dúvida se vão aceitar em outros Estados da mesma forma que aceitam aqui. Temos que levar as duas. Por isso, acredito que acaba sendo um ‘band-aid’. Ou seja, ela ajuda e deve ser considerada sim como um avanço, mas não resolve o problema, porque ela ainda não é aceita em todas as esferas”, opina Davi.
O estudante universitário Rafael, 22 anos, que tirou a carteira semana passada, também acredita nos benefícios do documento. “Lembro que estava em casa quando vi uma notícia nas mídias sociais falando sobre o lançamento da carteira. Daí resolvi me informar e tirar. A gente já passa por tantos constrangimentos no dia a dia, que ações como essa devem ser aproveitadas, apesar de sabermos que é um processo”, diz. Ele, assim como Davi, é responsável pelo primeiro coletivo de transexuais masculinos do Pará.
Neste ano, o Pará também largará na frente da maioria dos Estados brasileiros na instalação de um ambulatório de transexualidade. O gerente da Glos informa que o espaço, que já foi aprovado pelo Ministério da Saúde, funcionará em Belém em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e a Sejudh, que será responsável pelo credenciamento do público. Quando estiver plenamente instalado, o ambulatório deverá estar habilitado a fazer a cirurgia de redesignação sexual, conhecida popularmente como mudança de sexo. Atualmente, apenas cinco capitais brasileiras têm este tipo de instalação.
