Pará regulamenta pesca esportiva e fortalece política ambiental na Amazônia Oriental

O Governo do Pará instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva e regulamentou a legislação estadual voltada ao setor, fortalecendo o papel da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) na condução ambiental, no ordenamento e no desenvolvimento sustentável da atividade no território paraense. O novo decreto estabelece regras para a prática em lagos, rios, igarapés, baías e estuários localizados no território paraense, alcançando pessoas físicas e jurídicas ligadas direta ou indiretamente à pesca amadora e esportiva.

Para o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, o decreto consolida uma política pública que alia desenvolvimento e preservação, com critérios claros para o crescimento da atividade no Pará.

“Esse decreto representa um avanço importante para o Pará porque organiza a pesca amadora e esportiva com base em critérios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. A Semas passa a exercer um papel central nesse processo, garantindo que a atividade possa se desenvolver com regras claras, proteção dos estoques pesqueiros, monitoramento e respeito às comunidades que vivem da relação histórica com os rios. É uma construção que fortalece o turismo, gera oportunidades e, ao mesmo tempo, assegura a conservação ambiental”, destacou o secretário.

O decreto estabelece que o Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva será coordenado por representante da Semas e vinculado à estrutura da secretaria. O colegiado terá o suporte técnico, operacional e de pessoal para o funcionamento permanente da instância. O órgão  também contará com representantes de outros órgãos estaduais, municípios, associações de pescadores esportivos e iniciativa privada.

Na prática, a medida fortalece a atuação integrada do Estado em uma agenda que passa a ser conduzida de forma mais estruturada. Entre os objetivos do programa, estão a formulação de políticas públicas para o setor, o incentivo à participação do poder público, do turismo e das comunidades ribeirinhas, a capacitação da cadeia da pesca amadora e esportiva, o apoio a competições na modalidade “pesque e solte” e a criação de banco de dados para subsidiar o acompanhamento e a valorização da atividade no Pará.

O decreto também atribui à Semas funções decisivas para a condução ambiental da política. Caberá à Secretaria exercer a gestão ambiental da pesca amadora e esportiva em todo o território estadual, emitir licenças e autorizações para estruturas de apoio à atividade, além de propor ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a criação de reservas e sítios pesqueiros. A Semas ainda poderá editar atos complementares para garantir a execução da norma.

Ao mesmo tempo em que estabelece salvaguardas ambientais, a regulamentação abre espaço para o fortalecimento do turismo ligado à pesca esportiva, segmento com potencial para movimentar cadeias produtivas, atrair visitantes e dinamizar economias locais em diferentes regiões paraenses.

Para o secretário adjunto de Turismo, Lucas Vieira, o novo decreto representa um avanço institucional e estratégico para o Estado e também um marco para o turismo sustentável no Pará. 

“Esse decreto organiza a atividade e cria um ambiente mais seguro para o desenvolvimento do turismo de pesca no Pará. Passamos a ter regras claras, incentivo à prática sustentável e condições de atrair mais visitantes, gerando emprego e renda para as comunidades locais”, observou Lucas Vieira.

Outro avanço importante é a definição de regras mais claras para torneios e campeonatos. Os eventos dependerão de autorização prévia do órgão ambiental competente, com solicitação encaminhada à Semas com antecedência mínima de 45 dias. As competições só poderão ocorrer na modalidade “pesque e solte”, com sistema de aferição que possibilite a devolução dos exemplares vivos ao ambiente natural. Após os torneios, os organizadores também deverão apresentar relatório ao órgão ambiental estadual, incluindo dados técnicos sobre as espécies capturadas.

Para o presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará e empresário do setor, Eduardo Monteiro, o decreto inaugura um novo momento para a atividade no Estado, especialmente ao abrir caminho para futuros avanços no ordenamento de áreas destinadas à prática esportiva. 

“Esse decreto, sem dúvida, será um marco para a pesca esportiva no Estado do Pará, principalmente por abrir caminho para futuras criações de áreas de cota zero. Isso passa a ser possível com uma regulamentação atualizada, bem construída e que reconhece a real importância da pesca esportiva, hoje uma das modalidades que mais crescem no Brasil. Fico muito feliz com esse avanço e já consigo vislumbrar grandes cenários de mudança para o fortalecimento da pesca esportiva no Pará”, afirmou.

A nova regulamentação também torna mais simples a compreensão do que é permitido e do que passa a ser exigido. Agora está O texto autoriza o uso da Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva em todo o Pará, define os petrechos permitidos, regulamenta o uso de iscas, veda a comercialização do pescado capturado na prática amadora e estabelece limites para transporte no caso da pesca recreativa. Com isso, o Estado avança em um modelo que diferencia com mais clareza a atividade esportiva e recreativa de práticas irregulares, ao mesmo tempo em que fortalece a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros.