Semas participa da entrega de base flutuante que reforça monitoramento do Acordo de Pesca no Lago Sapucuá
Estrutura vai apoiar fiscalização comunitária e ações ambientais, beneficiando cerca de 1.500 famílias em 30 comunidades ribeirinhas de Oriximiná
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) participou da entrega do flutuante de monitoramento do Lago de Sapucuá, em Oriximiná, no oeste do Pará, com a presença do secretário adjunto de Gestão de Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, da gerente-geral de Relacionamento e Responsabilidade Social Corporativa da Mineradora Rio do Norte (MRN), Jéssica Naime, do diretor administrativo da Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá (ACOMTAGS), Emerson Carvalho, e da presidenta do Instituto Igarapé Nhamundá, Maria Cristina Feijão.
A base flutuante vai servir de apoio para monitoramento ambiental e comunitário, reuniões, organização social, controle do uso do território e fortalecimento da governança local, contribuindo diretamente para coibir a pesca predatória, garantir o cumprimento do defeso e preservar os estoques pesqueiros para as atuais e futuras gerações. Rodolpho Zahluth Bastos destacou que a estrutura amplia a presença do Estado e soma forças à atuação comunitária, funcionando também como elemento de dissuasão contra práticas ilegais em áreas de uso coletivo.
“Nós temos um equipamento que vai servir como base fluvial de dissuasão de atividades ilegais dentro de territórios comunitários de pesca. Aqui nós temos os acordos de pesca do Nhamundá, rio Cachoery e Boto, Lagos Sapucuá e Paraná do Matapí, que são acordos de pesca comunitários que buscam garantir a sustentabilidade da pesca artesanal na região. E muitas vezes vêm geleiras de fora ocupar o espaço, fazer arrastão de pesca de forma ilegal e em desacordo com as regras estabelecidas no acordo de pesca. Com uma base de monitoramento estabelecida aqui, a polícia militar pode estar presente, outros órgãos podem estar presentes, criando então um elemento de dissuasão dessas práticas, garantindo a manutenção da pesca artesanal comunitária na região dos lagos”, afirmou o secretário adjunto.
A entrega do flutuante também foi celebrada pelas comunidades representadas pela ACOMTAGS. A estrutura beneficiará diretamente cerca de 1.500 famílias das 30 comunidades ribeirinhas das glebas Trombetas e Sapucuá, reforçando a segurança e a capacidade local de acompanhamento do território.
“Primeiro que esse flutuante vai servir como base de monitoramento. Então se ele vai ser base de monitoramento, ele já dá um impacto muito grande. Porque a comunidade também vai se sentir mais segura. Então para a gente é de extrema importância. Hoje isso só faz reforçar mais aquilo que também a gente já acreditava junto ao Estado, que era a busca dessas políticas públicas. E hoje é um momento de felicidade, é mais uma etapa desse sonho realizado”, disse Emerson Carvalho.
Representando a MRN, empresa que financiou a entrega do equipamento para a comunidade, Jéssica Naime reforçou que o flutuante fortalece uma ação coletiva já existente no território e que a entrega marca o início de uma etapa com mais estrutura para o monitoramento e para a gestão comunitária do recurso pesqueiro.
“A nossa grande parceira nessa construção, que possam se apropriar mesmo dessa entrega do flutuante, porque é uma entrega que para eles tem um valor e é, na verdade, o começo de uma construção. Ele fortalece o acordo de pesca, que já existia, permitindo esse monitoramento ambiental, e fortalece também a gestão do monitoramento comunitário desse recurso pesqueiro”, afirmou.
Acordo de Pesca - A ação integra as estratégias do Acordo de Pesca dos lagos Sapucuá e Paraná Matapi, dentro do programa Regulariza Pará, construído de forma participativa entre comunidades locais e o Governo do Estado. A iniciativa soma entregas de equipamentos e capacitações voltadas à gestão sustentável, à garantia de subsistência e à melhoria da qualidade de vida de comunidades ribeirinhas e quilombolas, com apoio contínuo também em localidades do Lago Grande do Curuai, Arapixuna, Igarapé Nhamundá e Boca dos Currais.
Entre os itens entregues ao longo das ações estão: embarcações, placas de sinalização dos acordos, kits de monitoramento com equipamentos de emergência e primeiros socorros, coletes salva-vidas, equipamentos de proteção, rádios comunicadores, GPS e dispositivos eletrônicos com aplicativos para registro e monitoramento dos acordos. Também foram promovidas oficinas em Oriximiná voltadas à sustentabilidade e ao fortalecimento da gestão participativa dos recursos pesqueiros, envolvendo os acordos de pesca do Lago Sapucuá e Paraná de Matapi, além do Igarapé Nhamundá e Boca dos Currais.
Desde a publicação do Decreto Estadual nº 1.686/2021, o Pará adota um modelo que reconhece os territórios como espaços de uso coletivo e valoriza os saberes tradicionais de pescadores e pescadoras artesanais. Até o momento, já foram registrados cerca de 637 mil hectares com pesca ordenada, com 15 Acordos de Pesca regulamentados e mais de 14 em fase de tratativas, beneficiando aproximadamente 334 comunidades e 20 mil famílias em diferentes bacias hidrográficas.
No mesmo território, a programação também destacou a atuação do Projeto S.O.S Peixe-Boi da Amazônia, desenvolvido pelo Instituto Igarapé Nhamundá. Para a presidenta da instituição, o apoio do Governo do Pará fortalece a estrutura científica e educativa do projeto, ampliando as ações de conservação e mobilização comunitária.
“A partir desse apoio que o Governo do Estado tá prestando ao Projeto SOS Peixe Boi da Amazônia, a gente está tendo condições de ter uma base, uma base científica, uma base pra receber pesquisadores, professores, educadores, como nós já temos hoje um educador do Museu Emílio Goeldi dando oficina de arte ciência para as crianças, e é um projeto que ele vai, não só cuidar do peixe boi, mas ele vai cuidar de toda a fauna, flora e o homem. E é só uma abertura. É como se fosse um caminho, uma bandeira. Uma bandeira de educação”, afirmou Maria Cristina Feijão.
Na avaliação de Rodolpho Zahluth Bastos, o apoio da Semas ao projeto amplia a capacidade de resposta em situações de resgate e recuperação de animais, fortalecendo uma rede de atuação integrada com instituições locais e forças de segurança, além de incentivar ações permanentes de educação ambiental na região.
“Nós já atuamos em ações de resgate de peixes-boi machucados e debilitados. O Instituto Igarapé Nhamundá nos alerta e a gente aciona o Graesp, da Polícia Militar, para resgatar esses peixes-boi e levar para um local mais adequado. A história do Gutão, que é o peixe-boi aqui da comunidade, inspirou o governador a instituir o Dia Estadual do Peixe-Boi e reconhecer a espécie como patrimônio ambiental e cultural do Pará, em 14 de março. Em abril eu retorno novamente, quando vamos entregar essa base que, por intermédio da Semas, foi viabilizada em parceria com a Alcoa, fortalecendo a conservação do peixe-boi na região do Baixo Amazonas.”
Cartografia social - Além da entrega da base flutuante, foi realizada a assinatura de termo de compromisso para elaboração da Cartografia Social das localidades. Na ocasião, a MRN anunciou a contratação de consultoria técnica para a elaboração do projeto de cartografia do PAE Sapacuá Trombetas, com investimento estimado em aproximadamente R$ 4 milhões, contemplando o mapeamento fundiário, ambiental e social do território. A iniciativa será fundamental para a regularização fundiária do assentamento junto ao Iterpa e ao Incra, e para a regularização ambiental junto ao Estado, por meio da Semas.
“Além disso, gostaria de ressaltar que a cartografia social que a gente anuncia hoje inaugura um novo marco também para conhecer o território, para apoiá-los na regularização fundiária e ambiental aqui da região, porque com isso a gente também consegue construir as estratégias de desenvolvimento socioambiental e econômico do território. Permitir o acesso a crédito e outras políticas públicas aqui que essa comunidade que estava ansiosa para se conectar”, destacou Jéssica Naime.
