Decreto federal oficializa criação da ZPE de Barcarena no Pará

Fruto de uma articulação técnica e política liderada pelo governo do Pará, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec), o Estado alcançou um marco histórico para sua economia com a publicação do Decreto nº 12.823, de 22 de janeiro de 2026. A medida, assinada pelo governo federal, oficializa a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, consolidando o esforço da gestão estadual em garantir segurança jurídica e atrair investimentos de alto valor agregado. O projeto, estruturado pela Codec em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e o setor produtivo, posiciona o Pará como um player estratégico nas cadeias globais de valor.

Localizada no Distrito Industrial de Barcarena, a ZPE compreende 271 hectares destinados a indústrias voltadas à exportação. O modelo operará sob regime aduaneiro especial, oferecendo incentivos fiscais, cambiais e administrativos. A localização estratégica, integrada aos corredores logísticos da Amazônia, é um dos diferenciais competitivos assegurados pelo planejamento do Estado.

A consolidação da ZPE é resultado de um trabalho coordenado pelo governo do Pará, envolvendo a prefeitura de Barcarena, a Federação das Indústrias (Fiepa) e a empresa-âncora Bravo Metals. A Codec atuou na linha de frente, reformulando o projeto para adequá-lo às normas atuais de energia e infraestrutura, além de conduzir o diálogo direto com investidores internacionais.

Segundo o diretor de Estratégia e Relações Institucionais da Codec, Pádua Rodrigues, o decreto consolida um processo construído com base técnica e cooperação federativa. “A criação da ZPE de Barcarena decorre de um trabalho consistente, que envolveu revisão do projeto, diálogo com o setor produtivo e alinhamento entre os entes federativos. Trata-se de um instrumento estratégico para inserir o Pará de forma mais qualificada na agenda da industrialização voltada à exportação”, afirmou.

Para o presidente da Codec, Lutfala Bitar, a iniciativa é um divisor de águas. “A ZPE de Barcarena cria um ambiente favorável para que a produção do Estado avance para etapas de maior valor agregado. É uma oportunidade concreta de transformar potencial econômico em desenvolvimento real”, afirmou. Com o marco legal estabelecido, o Estado agora avança para as fases de licenciamento ambiental e execução das obras de infraestrutura.

Com a consolidação do marco legal, o empreendimento avança para as fases de atualização do projeto executivo, licenciamento ambiental, reforma de pórtico, construção da infraestrutura e edificações administrativas, além do alfandegamento, além de outras providências técnicas e institucionais necessárias e a preparação das condições para o início das obras de infraestrutura, fundamentais para a futura operação da ZPE sob o regime aduaneiro especial.