Pará lança 6° Relatório Local Voluntário 2025 e reafirma protagonismo na implementação dos ODS/ONU

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), lançou, nesta quinta-feira (20), o 6º Relatório Local Voluntário (RLV) sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Estado do Pará, documento que consolida os avanços, desafios e estratégias do governo na implementação da Agenda 2030 em território paraense. O lançamento ocorreu no Pavilhão Pará, na Green Zone, dentro da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.

O RLV 2025 é mais um marco dentro da trajetória que o Pará vem construindo desde 2019, quando iniciou a integração dos ODS ao planejamento público estadual. O documento apresenta dados atualizados, iniciativas estratégicas e métricas que orientam políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, com ênfase no equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental, pilares fundamentais para a Amazônia.

O titular da Seplad, Ivaldo Ledo, destacou a relevância do encontro como um espaço estratégico para reafirmar o compromisso do Estado com a Agenda 2030 e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ele ressaltou que momentos como esse fortalecem o diálogo entre governo, sociedade civil e parceiros internacionais, além de evidenciar o papel do Pará na construção de políticas públicas integradas, voltadas à sustentabilidade, à justiça social e ao desenvolvimento de longo prazo.

“É com muita alegria que estou aqui representando o Governo do Pará neste encontro tão importante, que trata da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Sabemos que essa agenda é fundamental, pois traça um norte, um caminho a ser seguido por todas as políticas públicas e pela sociedade em geral, com o objetivo de construirmos um futuro mais sustentável, justo e igualitário. Desde o lançamento da Agenda 2030, em 2015, com seus 17 ODS, temos trabalhado intensamente na sua implementação. Desde que entrei na Seplad, acompanho esse compromisso, sempre reforçado por colegas engajados, que nos mostram como alinhar nossos relatórios e instrumentos de planejamento e orçamento aos ODS. Essa agenda passou a nos nortear, pois acreditamos que, ao segui-la, estaremos contribuindo para um mundo melhor: com educação e saúde de qualidade, com sustentabilidade e preservação das florestas. Mais do que um dever institucional, é uma responsabilidade com as futuras gerações. Precisamos construir um mundo com paz, prosperidade, igualdade e sem fome — um mundo em que todos possam usufruir plenamente da vida. Vamos preservar e agir agora, pelo presente e pelo futuro”, frisou o secretário.

Planejamento estratégico para uma Amazônia sustentável - O relatório lançado este ano apresenta um panorama atualizado das metas estaduais, destacando áreas prioritárias, como o combate à pobreza e redução das desigualdades; educação e saúde de qualidade; energia limpa e acessível; trabalho e desenvolvimento econômico sustentável; cidades mais inclusivas; ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e proteção dos ecossistemas amazônicos.

Geovana Raiol Pires, coordenadora de Estudos Econômicos da Seplad, conduziu uma exposição detalhada sobre a trajetória do Pará na institucionalização da Agenda 2030 e no alinhamento dos instrumentos de planejamento estadual aos ODS. Ela contextualizou a evolução desse processo desde 2019, destacou o avanço metodológico e institucional obtido ao longo dos anos, e reforçou o compromisso do Estado com a transparência, o monitoramento e o fortalecimento da governança dos Objetivos.

“Esse é o nosso sexto Relatório Local Voluntário. Essa missão do alinhamento com a Agenda 2030, esse compromisso, vem desde 2019. Quando o governador era candidato, ele já coloca no seu Plano de Governo que alinharia os seus instrumentos à Agenda 2030. A equipe técnica recebe a nova gestão com esse desafio de alinhar o nosso primeiro instrumento, que é elaborado a cada gestão, que é o Plano Plurianual (PPA). Isso acontece em 2019. A partir de 2020, o governador é convidado a participar de um evento apoiado pela prefeitura de Nova Iorque, que é o Movimento Local Voluntário. E lá, ele não só adere ao movimento, como se coloca disponível e assume o compromisso de que o Pará, a partir daí, vai dar esse passo. Esse passo é de monitoramento, mas também é de transparência. Porque nós temos hoje um relatório, nós temos seis relatórios, no site da Seplad, mas também temos esse relatório disponível para o mundo no site da ONU (Organização das Nações Unidas)”, informou a coordenadora.

Geovana Pires também detalhou os principais avanços registrados ao longo dos últimos anos, explicando como o Pará consolidou o alinhamento dos seus instrumentos de planejamento e das suas políticas públicas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo a incorporação do recém-criado ODS 18, da igualdade étnico-racial.

“E o que nele consta? Consta todo o compromisso com a Agenda 2030, esse alinhamento proposto, que a gente, ao longo dos anos, vem trabalhando em cada relatório. A partir daí, a gente inicia uma série de alinhamentos dos nossos planos estaduais, como o Plano Amazônia Agora, que até então foi apresentado no primeiro relatório local porque ainda era uma estratégia para o plano. O primeiro relatório local traz não só esse alinhamento e institucionalização da Agenda, mas também as estratégias que, meses depois, se tornariam o Plano Amazônia Agora. Este relatório compõe os 17 ODS. São 18 capítulos, mas no ODS 17, hoje, você tem todas as metas, seus indicadores e toda a evolução. Fizemos nossas entregas em cada ODS: como destaquei, o 'Sua Casa' (política pública habitacional) no ODS 1, o Plano de Bioeconomia (PlanBio) no ODS 15, entre outros. E aí a nossa novidade: no ano passado, o Brasil convida todos a aderir a mais um ODS, que é o ODS 18 da igualdade étnico-racial. Este ano, trazemos um capítulo sobre ele, comunicando à sociedade do que se trata. São 10 metas que estão sendo definidas e, a partir do ano que vem, já começamos a atuar em termos de entrega”, esclareceu Geovana Pires.

Compromisso reforçado na COP30 - A apresentação do RLV 2025 ocorre em um momento estratégico, com o Pará sediando a COP30 em Belém, a primeira na Amazônia. O relatório evidencia o papel do Estado como protagonista no debate global sobre clima, sustentabilidade e desenvolvimento de baixa emissão, posicionando o Pará no centro das discussões internacionais.

Para reforçar a relevância internacional do trabalho desenvolvido pelo Pará na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Kassya Nascimento, coordenadora do escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) na Amazônia também participou do encontro. Ela destacou o papel estratégico do relatório local voluntário e a importância do alinhamento institucional ao desenvolvimento sustentável, reconhecendo o Pará como referência nacional na consolidação da Agenda 2030.

“Acompanhar essa trajetória do Estado do Pará ao ter esse foco com o desenvolvimento sustentável tem sido muito significativo. É o sexto relatório voluntário que o Pará entrega para as Nações Unidas, mostrando suas ações e evidenciando o quanto é importante trabalhar cada eixo: educação, saúde, meio ambiente, cidades sustentáveis, parcerias e todos os 17 ODS. Hoje, a gente olha um relatório que, inclusive, incluiu o 18º ODS, criado pelo governo brasileiro nessa perspectiva da igualdade étnico-racial, e o governo do Estado tendo feito esse esforço de olhar para as desigualdades étnico-raciais, um marco muito importante. A entrega do relatório voluntário é a conclusão de um trabalho que o Estado vem desenvolvendo para a implementação da Agenda 2030. Alguns passos realmente vêm sendo dados aqui no Estado: conhecer sua realidade, fazer diagnósticos; planejar e incluir nos instrumentos de planejamento a agenda pública. A gente tem no exemplo do Pará o planejamento de longo prazo e os PPAs com esse esforço de estar alinhado aos ODS. É superimportante que o Estado consiga se enxergar como um ator autônomo dentro dessa agenda global, porque 65% das metas dos ODS só podem ser alcançados com a contribuição direta de municípios e estados”, disse Kassya Nascimento.

A programação também contou com a participação on-line da secretária de Planejamento e Captação de Recursos de Jacareacanga, município do sudoeste do Pará, Edileuza Viana de Vasconcelos, que compartilhou a experiência do município na elaboração do Relatório Local Voluntário e no fortalecimento da Agenda 2030 em territórios remotos e de grande presença indígena. Ela destacou os avanços, desafios e conquistas do município nesse processo.

Transparência, participação e futuro sustentável - O Estado também participou de debates voltados à justiça climática e ao protagonismo das juventudes da Amazônia. Representando a Seplad, a assessora técnica Bernadete Almeida integrou o painel “Ação Local, Impacto Global – Juventudes da Amazônia Construindo Justiça Climática”, promovido pela Humana Povo para Povo Brasil, no Pavilhão Brasil, sala Ateliê 03.

Bernadete Almeida enfatizou que “o planejamento público é uma das grandes respostas para os temas que estamos discutindo aqui: mudanças climáticas, justiça socioambiental, bioeconomia. O planejamento é o instrumento central, onde as políticas públicas são organizadas e estruturadas”.

A assessora técnica destacou ainda que a juventude já está contemplada em programas essenciais, como o PPA, e reforçou a importância da participação ativa dos jovens em todas as etapas do planejamento, considerando a diversidade regional do Pará. Ela também ressaltou o engajamento juvenil no processo de construção do Planejamento Estratégico do Estado do Pará - Pará 2050, afirmando ser “fundamental que os jovens se envolvam no acompanhamento dessas políticas, seja no nível estadual, municipal ou nacional. Não podemos aceitar o discurso de que a juventude não se interessa por política. Pelo contrário. É essencial que ela esteja presente em todas as esferas”.

Com o lançamento do Relatório Local Voluntário 2025, o Governo do Pará reafirma sua responsabilidade em avançar na implementação da Agenda 2030, promovendo políticas públicas mais eficientes, inclusivas e alinhadas aos desafios atuais da Amazônia.
O Estado continua como referência nacional na produção contínua de relatórios, na articulação com organismos internacionais e na institucionalização de práticas sustentáveis no planejamento público.

Foto: Vinicius Pinto / Ag. Pará